Listagem FGV DIREITO RIO - Graduação por autor "Dias, Daniela Gueiros"

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Coleção Jovem Jurista 2016

Costa, Ana Cláudia Cunha; Palhano, Ana Paula Marangoni; Villaça, Bianca Fortes; Dias, Daniela Gueiros
2016-11

A Coleção Jovem Jurista é reflexo do compromisso da FGV DIREITO RIO com a pesquisa. Nossos alunos estão imbuídos do espírito de engajamento com a realidade que nos cerca e de responsabilidade com o desenvolvimento global. ...
Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de Direito Tributário

Dias, Daniela Gueiros
2015-12

The present work analyses the use of consequentialist arguments in the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court when it establishes a prospective overrulings in cases that deal with taxation matters. This study is ...