Listagem FGV DIREITO RIO - Graduação por Orientador "Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert"
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Compatibilizando meios com fins: é necessário regular a distribuição de bolsas do ProUni por curso?
2014-11This paper shall first show how the Brazilian Supreme Court (STF), when reviewing the constitutionality of the law that created ProUni, altered the normative objective conferred to this public policy by the Executive. It ... -
Concorrência e acesso a medicamentos: evergreening em perspectiva comparada
2015-06This monograph studies evergreening, defined as the use of secondary patenting for the undue extension of patent protection over a creation, under the perspective of competition law in Brazil, the European Union, the United ... -
Os desafios do direito concorrencial na análise dos mercados digitais: o caso Amazon
2019Considerando que a Amazon somente começou a receber apenas recentemente o escrutínio das autoridades de defesa da concorrência da Comissão Europeia e Estados Unidos, enquanto outras empresas de tecnologia já estavam na ... -
Gestão coletiva de direitos autorais da execução pública musical no Brasil: o processo de reforma do sistema ECAD pela lei 12.853 de 2013
2014-11This work aims to analyze the process of legislative reform brought by law 12.853 of 2013 to the Brazilian system of collective management of copyright of public performance rights,that is centralized on the Escritório ... -
Healthtech revolution: um panorama de cases mundiais e a dificuldade de entrada no Brasil
2019O presente trabalho tem como objeto apresentar avanços tecnológicos capazes de trazer maior eficiência para o setor de saúde, com grandes cases de sucesso nos Estados Unidos e na China, e contrastar com a dificuldade ... -
Impactos da Lei Anticorrupção em operações de M&A
2017-11Nos últimos anos o mundo passou a observar o crescimento da preocupação com atos de corrupção, não só realizados em plano nacional, mas também em um contexto internacional. Para se adequar à crescente importância do combate ... -
Inovações recentes de gestão em escritórios de advocacia Big Law
2019Durante muito tempo, o tradicional setor da advocacia privada teve um tratamento particular em meio ao mercado corporativo. Em momentos em que havia grande preocupação com a gestão empresarial e a eficiência das companhias ... -
O novo sistema de análise prévia dos atos de concentração e a questão do Gun-Jumping: traçando parâmetros para as empresas
2012-11On May 29, 2012, Law # 12,529/2011, which introduced the pre-merger review system in Brazil, came into force. Under the new regime, the companies must preserve the competitive conditions between them and are not allowed ... -
Regulação e eficiência da remuneração dos administradores de companhias abertas brasileiras
2011-11This paper discusses the compensation paid to executives of publicly traded companies in Brazil. First, the issue is characterized as a problem arising out of the principal-agent relationship between managers and shareholders ...
