Listagem FGV DIREITO RIO - Graduação por Orientador "Fortes, Pedro Rubim Borges"

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Direito probatório e ativismo judicial: a transformação do ônus probatório em um direito à prova

Vale, Douglas Noguchi do
2010-11

The goal of completion of course work is to analyze the matter of evidence as regarding the rules of the burden of proof and the reversal of the burden of proof on consumer protection. Linking these subjects with the theme ...
Estudo de caso: os novos direitos dentro da perspectiva da empresa de ônibus Util S/A nos últimos 25 anos

Barata, Beatriz Perisse
2010-11

The rise of the so called new rights was a direct response to society demands, which coincided with the promulgation of the Brazilian Federal Constitution of 1988. The present study, with a character eminently empiric ...
A legitimidade do Ministério Público no ajuizamento de Ação Civil Pública na defesa de direitos individuais disponíveis

Barbosa, Bernardo Souza
2010-11

Estudo sobre ação civil pública e sua utilização na defesa de di rei tos essencialmente individuais. Análise do rol de legitimados para ajuizar esta ação. Presença de interesse social que justifica a propositura da ação ...