Browsing FGV DIREITO RIO - Graduação by Advisor "Amaral, Thiago Bottino do"
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Uma análise do Instituto Nacional de Propriedade Industrial quanto aos registros de marcas
2018O presente estudo visa investigar quantitativamente a eficiência do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) no que tange a sua interpretação do artigo 124 da Lei 9.279/96, comumente conhecida como Lei da ... -
Ao Ministério Público da União e à Receita Federal Brasileira, tudo?: uma análise crítica à lei complementar 105 de 2001 como possível meio de coibir o crime de sonegação fiscal
2015-06The central objective of this final paper is to conduct a critical analysis of the Supplementary Law 105/01- which authorizing the Federal Revenue of Brazil to break the bank secrecy of taxpayers, based on evidence of ... -
As audiências de custódia e sua implementação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: a liberdade como regra?
2016-11O trabalho tem como escopo analisar o surgimento das audiências de custódia no Brasil e, em especial, os resultados de sua implementação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Para melhor compreensão do tema, a monografia ... -
Compliance no Brasil e Direito Penal: uma análise da responsabilidade penal dos agentes societários a partir da gestão do risco e do dever de vigilância
2017Neste ensaio, pretende-se analisar, ainda que de maneira superficial, o surgimento do compliance a partir das boas práticas de governança corporativa com o fim de dirimir conflitos entre agentes societários. Em decorrência ... -
O Controle judicial dos acordos de colaboração premiada da Lei 12.850/2013
2020A presente monografia tem como objetivo principal analisar de que forma o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça controlam judicialmente os termos dos acordos de colaboração premiada, cuja regulamentação ... -
Da cidadania plena à morte política: perspectivas críticas sobre a suspensão do direito ao voto de pessoas com condenação criminal no Brasil
2017-11Taking felon disenfranchisement in Brazil as a concrete issue, this piece reflects on the phenomenon of political death, analyzing its consequences and possible ways of transforming reality. In the case of convicted felons, ... -
O desenvolvimento constitucional da pena de morte nos Estados Unidos
2014-11Regulated since the prime of positive law, in the 4.000 B.C. Babylonian Code of Hammurabi, the death penalty is one of the most ancient institutes of human history. It is also one of the most controversial legal topics, ... -
Direito ao silêncio no âmbito administrativo
2010-06A garantia do Direito ao Silêncio e sua aplicabilidade no Direito Administrativo serão os temas ventilados nesta monografia. O poder público garantido pelo monopólio do poder de polícia, aplica sanções e restrições através ... -
Indo além da mulher de Potifar: o valor da declaração do ofendido em crimes sexuais e a teoria do estupro fabricado
2017-11O trabalho tem como escopo analisar o valor probatório que é conferido à declaração do ofendido em crimes sexuais. Para melhor compreensão do tema, a monografia se inicia com noções introdutórias e aspectos gerais do ... -
Influência da principiologia do direito penal e processual penal no processo administrativo sancionador da CVM com o advento da Lei n˚ 13.506/2017
2018O presente trabalho tem como objetivo discorrer acerca da interseção existente entre o Direito Penal e Processual Penal e o Direito Administrativo Sancionador, especificamente no âmbito do mercado de valores mobiliários, ... -
Interpretação constitucional dos antecedentes criminais
2017-11O presente trabalho tem por objeto a análise crítica do instituto dos antecedentes criminais no ordenamento jurídico brasileiro. Busca-se, através de estudo doutrinário e jurisprudencial, examinar, descritiva e normativamente, ... -
A Lei 13.964/19, o tribunal do júri e a execução antecipada da pena
2020Este artigo procura analisar alterações legislativas propostas pela Lei 13.964/2019, no tocante ao Tribunal do Júri e a execução antecipada das penas decorrentes de decisões condenatórias. O Tribunal do Júri possui uma ... -
Maternidade encarcerada: a persistência do padrão punitivista no TJSP frente ao HC 143.641
2018O presente trabalho se propõe a investigar o impacto do precedente habeas corpus coletivo nº 143.41 do Supremo Tribunal Federal, de 2018, na atuação dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio ... -
Tipificação do crime de terrorismo no Brasil
2014-11Contemporary terrorism is highlighted as one of the most discussed topics in the international political agenda. In the context of globalization, the actions of extremist groups are far more complex and articulated than ... -
Violação ao Princípio da Individualização da Conduta em hipóteses de progressão de regime com pena pecuniária
2020O princípio da individualização da conduta, em linhas gerais, representa uma garantia conferida pelo Estado Democrático de Direito e prevê que a acusação deve se preocupar em realizar uma denúncia de forma a individualizar ...
