Browsing FGV DIREITO RIO - Graduação by Issue Date
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Eleições
2012-12-27 -
Anarquia de Ideias
2012-12-27 -
Regulação e concorrência no transporte ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
2013This study addresses the institutional model of railway freight transport in Brazil regarding the intramodal competition promoted by regulation, considering economic and legal theory. Currently is preferred the mutual ... -
Coleção Jovem Jurista 2013
2013A Coleção Jovem Jurista é reflexo do compromisso da FGV Direito Rio com a pesquisa. Nossos alunos estão imbuídos do espírito de engajamento com a realidade que nos cerca e de responsabilidade com o desenvolvimento global. ... -
Por que mudar? Uma análise da transformação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão civil de depositário infiel e da teoria dos precedentes
2013Por que uma corte muda seu posicionamento sobre determinado assunto? Esse trabalho objetiva analisar quais seriam as eventuais alegações e razões que acompanham a mudança de um precedente horizontal, quando da ocorrência ... -
Conflito de interesses' nas sociedades anônimas: análise do art. 156 e sua eficácia jurídica
2013This study aims to analyze, from the point of view of doctrine and jurisprudence, the wording of the legal provision of Article 156, contained in Law 6404 of 1976, 'Corporate Law', about the managing conflict of interests ... -
ADI nº 4815 - Biografias não autorizadas - Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB
2013-01-25INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO – IHGB, já qualificado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade em referência, vem a Vossa Excelência, por seus advogados abaixo assinados, com fundamento no §2° do art. ... -
ADI nº 4103 - Lei Seca - Trânsito Amigo e Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transporte – ICETRAN
2013-04-09A ASSOCIAÇÃO DE PARENTES, AMIGOS E VÍTIMAS DE TRÂNSITO (TRÂNSITOAMIGO), pessoa jurídica de direito privado constituída na forma de associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 10.335.103/0001-66, com ... -
Termo de ajustamento de conduta: uma forma alternativa de acesso à justiça
2013-06This dissertation analyzes the characteristics of the Conduct Adjustment Declaration (TAC), and demonstrates the reasons for presenting a solution to the effectiveness of the principle access to justice. In order to ... -
O direito de retirada parcial nas sociedades anônimas
2013-06This dissertation is devoted to the analysis of the possibility of exercising the right of partial withdrawal by a shareholder of a joint-stock company. To do so, it is, firstly, a study of the essential foundations of the ... -
Privacidade e inovação na era do Big Data
2013-06The collection and storage of data on a large scale, combined with the capacity to process them with other data, that do not necessarily have any relation to each other, in order to generate new data and information is a ... -
Sanções ao Irã: como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana?
2013-06The present conclusion paper has the objective of analyzing the effects of the sanctions imposed by United States of America, the European Union and the United Nations Security Council against the civil society from Islamic ... -
Uma análise da jurisprudência do CADE acerca dos cartéis na revenda de combustíveis
2013-06This study analyzes the Administrative Council of Economic Defense (Cade) decisions about the retail fuel sector cartels. The main objective is identify the characteristics of this sector that favor the formation of a ... -
É possível a participação de capital estrangeiro em operadoras de planos privados de assistência à saúde com rede própria?
2013-06This study aims to investigate the possibility of direct or indirect participation of foreign capital in health care insurance operators in Brazil, which have their own health care network. Through techniques of legal ... -
Conflito de interesse: a nova posição da CVM
2013-06The first paragraph of article 115 of Law No. 6.404/76 provides that shareholders can not vote, among others, when in conflict of interest with the Company. However, the Brazilian legislation does not establish a evaluation ... -
Análise crítica da regra disciplinadora do não conhecimento da consulta tributária no Estado do Rio de Janeiro
2013-06This dissertation analyzes the characteristics of the tax consultation in the State of Rio de Janeiro, discussing it main features and effects, and focusing on the hypothesis in which the Public Administration does not ... -
A autonomia patrimonial na empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)
2013-06This study has the objective of showing that the actual progress caused by the new provision in the Brazilian law of individual firm with limited liability (empresa individual de responsabilidade limitada) is the guarantee ... -
Microcrédito e o terceiro setor: uma relação mutualista
2013-11The 21st century began with a series of challenges to society. Despite the fact that there has been an evident global progress regarding policies against poverty, there is still much to be done. It is then that the concept ... -
Procedimento de manifestação de interesse: interesse de quem?
2013-11The Expression of Interest ('EoI') has been used by different Brazilian federative units, mainly during the last two years, when the institute was regulated by many states. Its goal is to allow modeling infrastructure ...
