Listagem FGV DIREITO RIO - Graduação por data do documento
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ADPF nº 132 - União Homoafetiva - Grupo Arco-Íris
2008-12-15Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual (GAI), já qualificado nos autos da presente ação de descumprimento de preceito fundamental, vem a Vossa Excelência, por seu advogado, com fundamento no §2° do art. 60 da Lei ... -
ADPF nº 130 - Lei de Imprensa - Associação Brasileira de Imprensa – ABI
2009-03-25Amicus Curiae sobre liberdade de expressão, que é um conceito que admite diversas interpretações e justificativas teóricas para sua existência. De forma didática, pode-se dividir, no plano filosófico, a liberdade de expressão ... -
Coleção Jovem Jurista 2010
2010A Coleção Jovem Jurista é reflexo do compromisso da FGV Direito Rio com a pesquisa. Nossos alunos estão imbuídos do espírito de engajamento com a realidade que nos cerca e de responsabilidade com o desenvolvimento global. ... -
A Teoria do fortuito externo: um novo estudo
2010Historical presentation of the concepts of force majeure and fortuitous event. Doctrinal advance in relation to civil liability systems. Tort liability subjective and objective. Loss of importance of the subjective element ... -
A Repartição de riscos em contratos regidos pela Lei nº 8.666/93
2010This paper addresses the issue of risk allocation between the government and the private sector in public procurements governed by Law 8.666/93. The first part of the study highlights the new paradigms of state and the ... -
ADI nº 4109 - Prisão Temporária - Grupo Tortura Nunca Mais – RJ
2010-05-07Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM-RJ), pessoa jurídica de direito privado constituída na forma de associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 29.249.950/0001-36, localizada na Rua General Polidoro, n° 238, ... -
Relativização da coisa julgada nas ações declaratórias de paternidade
2010-06The main propose of this monograph is to present the issues related to two fundamental rights constitutionally granted that (right to membership and res judicata), due to an emerging scientific technique, the DNA Test, are ... -
As características da repercussão geral e dos recursos repetitivos nas decisões tributárias: na divergência de entendimento dos tribunais superiores
2010-06The work lends itself to identify similarities between the 'General Repercussion' institute, in the extraordinary appeal to the Supreme Court, and the 'Repetitive Appeal' institute, in the special appeal to the Superior ... -
A teoria da causa madura: alcance e limites do art. 515, § 3º do Código de Processo Civil
2010-06The theory of the mature cause intends to improve the jurisdictional service. The possibility given by this theory allowing the court to judge the lawsuit directly, in case of premature extinction of the lawsuit without ... -
Direito ao silêncio no âmbito administrativo
2010-06A garantia do Direito ao Silêncio e sua aplicabilidade no Direito Administrativo serão os temas ventilados nesta monografia. O poder público garantido pelo monopólio do poder de polícia, aplica sanções e restrições através ... -
Direito informal e regras sociais: um estudo do mercado popular Uruguaiana
2010-06The goal of this paper is to understand the social rules that constitute the informality of the Uruguaiana market. Based on the idea of the existence of an un-official legal system that coexists with legal rules, it is ... -
Lei 5.811/72: uma análise das suas injustiças e ineficiências e dos ajustes possíveis
2010-06This paper analyzes the inefficiencies and injustices of Law 5.811/72, which has come to govern the activities carried out by workers in the oil industry in general, including those in offshore rigs, differentiating the ... -
Abuso de poder de controle
2010-06Due to the occurrence of the phenomenon of globalization many companies have been given their control exercised by others within the same economic group. With the emergence of these hierarchical corporate structures was ... -
Criminalização dos movimentos sociais
2010-06This paper has the purpose to present the social movements and human rights defender criminalization theme. In view of the recent events happened in Rio Grande do Sul involving members of MST where they were treated as ... -
Imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão: aspectos constitucionais e seu alcance frente aos novos meios eletrônicos
2010-06As a consequence of the global financial crisis that initially took place in the United States in 2008 and afterwards affected great part of the world markets, collective dismissals occurred in several enterprises in Brazil ... -
Mutação constitucional do controle difuso no Brasil? Uma análise do papel do Senado Federal diante do art. 52, X, da Constituição
2010-06The goal of this study is to assess the soundness of the thesis that the Brazilian system of diffuse judicial review has undergone a 'constitutional mutation', specifically regarding the Federal Senate’s constitutional ... -
Aplicabilidade do princípio da eficiência nas licitações
2010-06Critical approach regarding the predominant premise found in s tudies , in relat ion to the bidding process as the onl y capable means of accompl i shing adminis t rat i ve ef f i cienc y. The search for the real t ruth. ... -
Empirismo e sua relação com o direito: precedente e súmula vinculante
2010-06This thesis is proposed to relate Empiricism and Law, considering that the empirical conception, constantly observed in the legal system of Common Law, believes that knowledge is fruit of experience. Furthermore, it is ... -
Racionalidade e pesquisa comportamental no direito: avanço científico ou retórica?
2010-06This is a paper on behavioral researches that question the reliability of the empirical assumptions of rationality of the social sciences. Decades of behavioral research have taught us is that the vast majority of cognitive ...
