Browsing FGV DIREITO RIO - Graduação by Title

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      Title
      Ações diretas de constitucionalidade nºs 43 e 44 [1]
      Ações diretas de inconstitucionalidade nº 3.486 e 3.493 [1]
      Ações diretas de inconstitucionalidade nº 4.905/DF [1]
      ADC nº 30 - Ficha Limpa - Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB [1]
      ADC nº 43 e 44 - Execução antecipada da pena de prisão - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM [1]
      ADI n. 5415 - Direito de resposta em veículos de comunicação social - ABRAJI [1]
      ADI n. 5617 - Destinação de recursos do Fundo Partidário para a campanha de candidatas - CEPIA [1]
      ADI n. 5958 - Tributação de transferências eletrônicas de software - ACRJ [1]
      ADI no. 5097 - Consentimento do cônjuge para esterilização voluntária: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM [1]
      ADI nº 3486 - Federalização dos Direitos Humanos (Incidente de Deslocamento de Competência – IDC) - Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC [1]
      ADI nº 4.905 - Multas Tributárias por Pedidos Indeferidos ou Não Homologados - Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRio [1]
      ADI nº 4103 - Lei Seca - Trânsito Amigo e Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transporte – ICETRAN [1]
      ADI nº 4109 - Prisão Temporária - Grupo Tortura Nunca Mais – RJ [1]
      ADI nº 4145 - Poderes do CNJ - Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB [1]
      ADI nº 4645 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) - parte I - Associação Brasileira de Direito e Economia – ABDE [1]
      ADI nº 4650 - Financiamento de Campanhas Eleitorais - Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB [1]
      ADI nº 4655 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) - parte II - Associação Brasileira de Direito e Economia – ABDE [1]
      ADI nº 4757 - Poder de Polícia Ambiental Municipal - Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente – ANAMMA [1]
      ADI nº 4815 - Biografias não autorizadas - Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB [1]
      ADI nº 5061 e 5529 - Prorrogação de vigência de patentes por prazo indeterminado - Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA [1]