Browsing FGV DIREITO RIO - Graduação by Title

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      Title
      ADI nº 4103 - Lei Seca - Trânsito Amigo e Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transporte – ICETRAN [1]
      ADI nº 4109 - Prisão Temporária - Grupo Tortura Nunca Mais – RJ [1]
      ADI nº 4145 - Poderes do CNJ - Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB [1]
      ADI nº 4645 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) - parte I - Associação Brasileira de Direito e Economia – ABDE [1]
      ADI nº 4650 - Financiamento de Campanhas Eleitorais - Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB [1]
      ADI nº 4655 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) - parte II - Associação Brasileira de Direito e Economia – ABDE [1]
      ADI nº 4757 - Poder de Polícia Ambiental Municipal - Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente – ANAMMA [1]
      ADI nº 4815 - Biografias não autorizadas - Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB [1]
      ADI nº 5061 e 5529 - Prorrogação de vigência de patentes por prazo indeterminado - Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA [1]
      ADPF nº 130 - Lei de Imprensa - Associação Brasileira de Imprensa – ABI [1]
      ADPF nº 132 - União Homoafetiva - Grupo Arco-Íris [1]
      Anarquia de Ideias [1]
      Análise crítica da regra disciplinadora do não conhecimento da consulta tributária no Estado do Rio de Janeiro [1]
      Análise da adequação do regime das medidas cautelares pessoais do processo penal à constituição [1]
      Análise da anuência prévia da ANVISA na concessão de patentes farmacêuticas à luz do princípio da legalidade [1]
      Análise das contas de governo pelos Tribunais de Contas: lições da crise fiscal [1]
      Análise das decisões dos Tribunais Superiores sobre normas editadas pelas agências reguladoras [1]
      Anuário de publicações da graduação 2014-2015 [1]
      Anuário de publicações da graduação 2016 [1]
      Anuário de publicações da graduação 2017 [1]