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Venda de ativos operacionais e assimetria de informação: estudo comparativo entre o regime jurídico do contrato de trespasse e da recuperação judicial [1]
Vinculação dos administradores de companhia aberta ao acordo de acionistas: legalidade, limitações e análise de caso concreto [1]
Violação ao Princípio da Individualização da Conduta em hipóteses de progressão de regime com pena pecuniária [1]
Vontade do tribunal ou constituição generosa? Trazendo o constituinte para o debate sobre o controle de constitucionalidade preventivo [1]
Voto múltiplo em sociedades anônimas [1]