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O Acordo Antecipado de Preços – APA como solução para reduzir a insegurança jurídica na aplicação das regras de Preço de Transferência no Brasil [1]
O acordo de acionistas à luz do Código Civil de 2002 [1]
O Agente Infiltrado: considerações sobre o novo instrumento de investigação à luz do ordenamento jurídico brasileiro [1]
O ágio e a Lei 12.793: a independência entre as partes e o valor justo dos ativos [1]
O árbitro de emergência: uma análise do instituto sob o viés da prática internacional e do contexto brasileiro [1]
O bem de família do fiador nos contratos de locação: uma proposta de superação do recurso extraordinário 407.688 [1]
O BRICS e a cooperação internacional na esfera agrícola: a implementação do action plan 2012-2016 [1]
O caso das cadeiras perpétuas do Maracanã: uma solução para o problema [1]
O caso Usiminas: para que serve o Conselho de Administração afinal? [1]
O combate às fake news no Brasil: um estudo sobre a checagem de fatos [1]
O comitê operacional como mecanismo de governança dos consórcios para exploração e produção do pré-sal [1]
O compromisso de ajustamento de conduta e sua contribuição para a efetividade do direito do consumidor [1]
O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente [1]
O Conceito de transparência no regime internacional da mudança climática [1]
O controle da administração pública e o Ministério Público: uma análise da atuação no combate à improbidade administrativa [1]
O Controle judicial dos acordos de colaboração premiada da Lei 12.850/2013 [1]
O desenvolvimento constitucional da pena de morte nos Estados Unidos [1]
O diálogo como ferramenta restaurativa: possíveis caminhos para a mediação de conflitos na Comunidade Santa Marta [1]
O direito à educação enquanto limitador da ação estatal na Segurança Pública na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 [1]
O direito de retirada parcial nas sociedades anônimas [1]