Saneamento básico no Brasil: avaliação dos fatores determinantes do investimento com base nos dados da pesquisa do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS)

Abstract

This study aims to identify and analyze the importance of determining factors for investment in sanitation in Brazil in 2014. As a source of information it was adopted the National Sanitation Information System survey data base. The sustainable development goals of the United Nations Organization, as well as the Brazilian Sanitation Act (Act nº 11,445, January 5th, 2007) and the national plan for basic sanitation (Plansab) focus on universalization of attendance/deficit reduction. In 2007 were implemented important public policies: i) the Sanitation Act, wich filled the legal framework gap reducing the legal uncertainty of the sector, and ii) the Growth Acceleration Program (Programa de Aceleração do Cresimento – PAC), that virtually eliminated the problem of scarcity in the supply of financial resources, with significant impact on the change of level of investments in the sector, doubling it. Considering this context it is questioned what other factors could impact investment in the sector? The results of the study show that the size of the service provider is configured as the main element to explain the volume of investments. The deficit sets up as a second factor but with much lower power than the first. This study explains and identifies the determining factors that really can impact the flow of investments in the sector and the misalignments between the desired goals/plans drawn up focusing on deficit reduction compared to investment effectively performed.

Este estudo objetiva identificar e analisar a relevância relativa de fatores determinantes para o investimento em saneamento básico no Brasil para o ano de 2014. Foi adotada a base dados da pesquisa do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades como fonte de informações. Os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, assim como a Lei do Saneamento (nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007) e o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), destacam como foco a universalização do atendimento/redução do déficit em saneamento básico. Em 2007, foram implementadas importantes políticas públicas: a Lei de Saneamento supriu a lacuna de marco legal e a consequente insegurança jurídica do setor, e o Programa de Aceleração do Crescimento praticamente eliminou o problema de escassez na oferta de recursos; ambos resultaram em significativo impacto na mudança de patamar dos investimentos no setor, que foi dobrado. Dado este contexto, cabe questionar: que outros fatores poderiam impactar o investimento no setor? As análises elaboradas mostram que o fator Porte do prestador de serviço se configura como principal elemento explicativo do volume de investimentos realizados. O déficit configura-se como um segundo fator, mas com poder explicativo muito inferior ao primeiro. Este estudo, além de identificar os fatores determinantes que realmente podem impactar o fluxo de investimentos no setor, também explicitou o desalinhamento entre os objetivos almejados/planos elaborados com foco na redução do déficit em comparação aos investimentos efetivamente realizados.