Responsabilidade e pena no Estado democrático de direito: desafios teóricos, políticas públicas e o desenvolvimento da democracia

Abstract

Este livro é resultado do projeto de pesquisa interdisciplinar Responsabilidade e Risco, iniciado em 2006, que tinha por objetivo investigar o impacto das transformações contemporâneas no processo jurídico de atribuição de responsabilidade, tanto sob o ponto de vista da estrutura dos processos de imputação, como da própria organização do Direito e suas divisões em áreas, com funções definidas. Um dos momentos que condensou nossa reflexão foi a realização, em outubro de 2009, do Congresso Brasil-Alemanha: Responsabilidade e Pena no Estado Democrático de Direito, na Associação dos Advogados em São Paulo. O objetivo central do Congresso – e também do livro – foi o de tentar construir um diagnóstico das principais mudanças que vêm ocorrendo no Direito Penal contemporâneo e, a partir daí, refletir sobre as consequências desse processo.