Regulação e concorrência no transporte ferroviário brasileiro: o novo modelo proposto para o setor

Abstract

Este estudo aborda, à luz da teoria econômica e jurídica, o modelo institucional do transporte ferroviário de cargas no Brasil, no que concerne às formas de concorrência intramodal adotadas pela regulação setorial. Atualmente prima-se pelo tráfego mútuo como regra e o direito de passagem de forma subsidiária. Há um movimento em curso em direção à desverticalização do sistema. Dessa forma, o trabalho discute o atual estágio do modelo de segmentação setorial proposto pelo governo federal brasileiro, apresentando algumas considerações críticas.