Listagem GPDHeE - Direitos Humanos e Empresas: Parâmetros para o Governo e Instrumentos para as Empresas (RP) por Assunto "Brasil. [Lei n. 13.123 de 20 de maio de 2015]"

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09 passos para a proteção dos direitos das comunidades tradicionais: o que não pode faltar na regulamentação da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015

Grupo de Trabalho Amazônico; Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
2015-10-26