O descompasso entre os modelos de gestão e controle na Prefeitura de São Paulo: um estudo exploratório

Abstract

The present study analyses the interaction between two functions of public administration, controlling and management, within the Sao Paulo city hall. The starting point is the perception that municipal public officials and controlling officials have a difficult relationship. It this vision, ex post auditing prevails, overemphasizing the compliance focus of controlling which inhibits the managers’ capacity to innovate in public service delivery. The study’s results point out that several visions of public management are simultaneously found within the City Hall. The public administration reform agendas of the 19th, 20th and 21st centuries overlap, since none has been completed at the municipal level. Multiple visions on management models shape multiple visons on controlling, essentially influenced by a restrictive or a collaborative approach regarding controlling public management. This study shows that the tension between controlling and management in Sao Paulo City Hall is due to the collision among three types of control: conformity to the rules, efficiency and performance. The present study advises the city hall to adopt liaison measures to coordinate public management and controlling officials with a view of reaching better policies’ design and implementation.

O presente trabalho analisa a interação entre as funções controle e gestão na Prefeitura do Município de São Paulo. Parte-se da percepção de que existe uma relação de tensão entre os agentes de controle e os gestores municipais, em que prevalece o viés fiscalizatório e reativo do controle, que tem por consequência inibir a capacidade de inovação dos gestores públicos. A partir do diagnóstico realizado, foi observada a existência concomitante de vários modelos de gestão na PMSP, reflexo da sobreposição das agendas de reforma da administração pública dos séculos 19, 20 e 21. O imbricamento dos modelos de gestão se deve ao fato de que as reformas não foram plenamente concluídas no plano municipal. Às diferentes abordagens gerenciais correspondem diferentes modelos de controle, essencialmente influenciados pela oposição entre uma visão restritiva ou colaborativa da função controle com relação à gestão pública. O estudo constatou que o cerne da tensão entre as funções controle e gestão na PMSP deriva do embate entre três visões distintas sobre o objeto de controle: controle de conformidade, controle de eficiência e controle de desempenho. O trabalho recomenda a adoção de medidas que visem articular os agentes de controle e os gestores públicos para alcançar um melhor desenho e implementação das políticas públicas municipais.