Estudo a respeito da percepção do sistema jurídico, especialmente do STJ e STF, sobre o sujeito transexual e seu reconhecimento e autodeterminação identitária.

Análise do caso do PL 349/15, arquitetado pelos professores Carlos Ari Sundfeld e Floriano de Azevedo Marques Neto, que, se aprovado, promete mudar radicalmente o modo como decisões judiciais, administrativas e de órgãos ...

O objetivo deste artigo é mapear as citações proferidas pelos Ministros do Supremo Tribunal Federaldo Brasil durante o julgamento Ação Penal 470 (Mensalão), considerando as sessões realizadas de 02 de agosto de 2012 a 17 ...

The characterization of Kelsen as formalist or legal positivist is very common in contexts of reception of his work, such as Brazil. In this paper, I argue that whether or not such depiction can be considered acceptable ...

Em um trabalho anterior, discutimos três usos do argumento de “capacidades institucionais” que, embora apresentados sob o mesmo rótulo, são na verdade coisas muito distintas. São usos da expressão – e da típica referência ...