Palestra ministrada no dia 21 de março, no Painel 1 do 'Seminário Internacional Brasil – Reino Unido. Combate à Corrupção: Novos Estudos e Tecnologias', realizado em parceria pela Fundação Getulio Vargas, Embaixada do Reino ...

Análise quanto a proposta de descriminalização do aborto, feita pelo PSOL, em que a Ministra Rosa Weber é relatora, e a construção de precedentes.

Análise sobre a PEC da Vaquejada e no que ela implica na decisão de último poder sobre a Constituição.

In this paper, I argue that understanding Robert Alexy’s dual nature of law thesis as a methodological claim – and not as a substantive claim about law’s essential properties – can be more fruitful to clarify his philosophical ...