Browsing FGV CPDOC - Escola de Ciências Sociais by Subject "Brasil. [Constituição (1988)]"

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    • Linguagens da cidadania: os brasileiros escrevem para a Constituinte de 1987/1988 

      Versiani, Maria Helena
      2013-03-25
      This thesis examines a set of personal letters that comprise the documental found Collection Memory of Constituent, deposited in the Historical Archives of the Republic Museum and gathering documents produced in the course ...

    • Titulação de terras de remanescentes de quilombos 

      Ribeiro, Ivana de Pinho
      2009-12-01
      A questão a ser tratada por este trabalho é a titulação de terras no Brasil a populações remanescentes de quilombos. O objetivo é mostrar como o Artigo 68 que dá a essas populações o direito à terra foi inserido na ...