Browsing FGV EESP - Escola de Economia de São Paulo by Author "Arima Júnior, Mauro Kiithi"

Now showing items 1-2 of 2

    • Boas práticas regulatórias: a situação do Brasil como avaliada pela OCDE 

      Thorstensen, Vera Helena; Arima Júnior, Mauro Kiithi
      2020-05
      The authors' purpose is to analyze, from a historical perspective, the theme of regulation in the OECD, focusing on the Brazilian situation in relation to the Organization's recommendations and guidelines. Normative and ...

    • O princípio da precaução na OCDE 

      Thorstensen, Vera Helena; Mota, Catherine Rebouças; Arima Júnior, Mauro Kiithi
      2019-10
      O princípio da precaução não tem um conceito unívoco. Apesar de utilizado em diversos documentos jurídicos, o princípio continua contestado em sua base racional-científica e em sua utilidade na mitigação do potencial de ...