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Substituição tributária do ICMS: impacto sobre empresas, mercado de trabalho e arrecadação

Rosenberg, Alexandre
2021-08-26

Nos anos 2000 diversos estados brasileiros expandiram o uso do regime de substituição tributária do ICMS em uma gama maior de produtos com o objetivo de garantir maior conformidade tributária das empresas, possível elevação ...
Three essays on local demand for public services

Menezes, Rafael Terra de
2012-05-03

Local provision of public services has the positive effect of increasing the efficiency because each locality has its idiosyncrasies that determine a particular demand for public services. This dissertation addresses ...
Transferências e dispersão das políticas de educação nos municípios brasileiros

Yamaguchi, Afonso Massao
2014-08-11

O trabalho visa mensurar os efeitos das transferências intergovernamentais sobre as políticas públicas voltadas à educação fundamental. A hipótese que investigamos é a de que as transferências incondicionais aumentam a ...
Wage differential between statutory and CLT public employees

Mancha, André Luiz Pereira
2018-08-02

Since 1998 in the Public Administration there are statutory workers ('estatutários') and others hired by the CLT labor regime ('celetistas'). Thisfact occurs due the Constitutional Amendment number 19 , formulated that ...