Contrato de EPC (Engeneering, Procurement e Construction) e o padrão FIDIC

Abstract

This dissertation aims at analyze the Engineering, Procurement and Construction Agreement (EPC) and its use as standard form, as presented by the International Federation of Consulting Engineers (FIDIC). The work is divided in two parts. The first, to verify the adequacy of construction agreement (empreitada) rules to the EPC agreement and the possible need for specific ruling on this matter. Analyzes the legal framework of construction agreement (empreitada) stated on Brazilian Civil Code, drawing a parallel with the main characteristics and differences between construction agreement (empreitada) and the EPC from its legal and economic perspective of project finance. The second part analyzes the main characteristics of the FIDIC’s EPC standard form, known as Silver Book, and its application in Brazil considering the peculiarities of our legal system.

Esta dissertação de mestrado visa analisar os contratos de EPC (Engineering, Procurement and Construction) bem como sua utilização em padrões ou formulários, tal como o apresentado pela Federação Internacional de Engenheiros Consultores (FIDIC). O trabalho está dividido em duas partes. A primeira tem como objetivo verificar a adequação das normas da empreitada ao contrato EPC e a eventual necessidade de regramento específico sobre a matéria. Analisa-se o regime jurídico do contrato de empreitada do Código Civil de 2002, traçando um paralelo entre suas principais características e diferenças em relação ao EPC considerando o modelo de project finance como seu racional jurídico. A segunda parte analisa as principais características do contrato EPC no padrão FIDIC, conhecido como Silver Book, e sua aplicação no Brasil diante das peculiaridades de nosso sistema jurídico.