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Aplicabilidade do princípio da eficiência nas licitações
(2010-06)
Critical approach regarding the predominant premise found in s tudies , in relat ion to the bidding process as the onl y capable means of accompl i shing adminis t rat i ve ef f i cienc y. The search for the real t ruth. ...
Empirismo e sua relação com o direito: precedente e súmula vinculante
(2010-06)
This thesis is proposed to relate Empiricism and Law, considering that the empirical conception, constantly observed in the legal system of Common Law, believes that knowledge is fruit of experience. Furthermore, it is ...
Racionalidade e pesquisa comportamental no direito: avanço científico ou retórica?
(2010-06)
This is a paper on behavioral researches that question the reliability of the empirical assumptions of rationality of the social sciences. Decades of behavioral research have taught us is that the vast majority of cognitive ...
Crise econômica, dispensa coletiva & preservação de empregos
(2010-06)
As a consequence of the global financial crisis that initially took place in the United States in 2008 and afterwards affected great part of the world markets, collective dismissals occurred in several enterprises in Brazil ...
ADI nº 4109 - Prisão Temporária - Grupo Tortura Nunca Mais – RJ
(2010-05-07)
Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM-RJ), pessoa jurídica de direito privado constituída na forma de associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 29.249.950/0001-36, localizada na Rua General Polidoro, n° 238, ...
Audiência única e a duração razoável do processo nos juizados especiais cíveis
(2010-03-23)
This dissertation intends to show that the State Civil Small Claims Courts, regulated by the Law 9.099/95, guided by the principIes of orality, simplicity, infonnality, procedural economy and celerity, which were created ...
Poder judiciário brasileiro e a proteção dos direitos humanos: aplicabilidade e incorporação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
(FGV Direito Rio, 2010)
Neste livro, a proposta é aprofundar a análise da atuação do Poder Judiciário Brasileiro e a utilização por este Poder dos meios legais na proteção dos direitos fundamentais, em especial com a Corte Interamericana da ...
Educação jurídica e método de caso
(FGV Direito Rio, 2010)











