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    Mohallem, Michael Freitas (187)Jordão, Eduardo Ferreira (40)Leal, Fernando Angelo Ribeiro (34)Amaral, Thiago Bottino do (31)Belli, Luca (30)Falcão, Joaquim (30)Fontainha, Fernando de Castro (23)Mendes, André Pacheco Teixeira (23)Lemos, Ronaldo (21)Sganzerla, Rogério Barros (19)... Ver mais
Orientador
    Ribeiro, Leandro Molhano (31)Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro (31)Amaral, Thiago Bottino do (30)Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert (20)Guerra, Sérgio (18)Porto, Antônio José Maristrello (18)Costa, Leonardo de Andrade (16)Arguelhes, Diego Werneck (15)Cavalli, Cássio (13)Falcão, Joaquim (13)... Ver mais
Assunto
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (91)STF (84)Supremo Tribunal Federal (81)Direito regulatório (71)Regulação (59)Poder judiciário (56)Agências reguladoras de atividades privadas (52)Direitos humanos (45)Direito administrativo (43)Regulation (43)... Ver mais
Áreas do conhecimento
    Administração pública (5)Ciência política (47)Ciências sociais (2)Direito (1057)Economia (3)Educação (1)Finanças (2)Tecnologia (1)
Unidades da FGV
    Escolas (1065)... Ver mais
Data de publicação
    2020 - 2021 (130)2010 - 2019 (858)2000 - 2009 (75)1972 - 1979 (1)
Tipo de documento
    Article (85)Article (Journal/Review) (61)Audio (39)Book (166)Book Chapter (29)Conference Proceedings (4)Dissertation (168)Paper (25)Periodical (4)Preprint (9)... Ver mais

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Relativização da coisa julgada nas ações declaratórias de paternidade 

Garcia, Fábio Silveira (2010-06)
Banca examinadora: Ayoub, Luiz Roberto; Sousa, José Augusto Garcia de
The main propose of this monograph is to present the issues related to two fundamental rights constitutionally granted that (right to membership and res judicata), due to an emerging scientific technique, the DNA Test, are ...
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As características da repercussão geral e dos recursos repetitivos nas decisões tributárias: na divergência de entendimento dos tribunais superiores 

Gomes, Leandro Wanderley (2010-06)
The work lends itself to identify similarities between the 'General Repercussion' institute, in the extraordinary appeal to the Supreme Court, and the 'Repetitive Appeal' institute, in the special appeal to the Superior ...
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A teoria da causa madura: alcance e limites do art. 515, § 3º do Código de Processo Civil 

Azevedo, Ciro Rangel (2010-06)
The theory of the mature cause intends to improve the jurisdictional service. The possibility given by this theory allowing the court to judge the lawsuit directly, in case of premature extinction of the lawsuit without ...
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Direito ao silêncio no âmbito administrativo 

Costa, Bernanrdo Izan Amaral (2010-06)
A garantia do Direito ao Silêncio e sua aplicabilidade no Direito Administrativo serão os temas ventilados nesta monografia. O poder público garantido pelo monopólio do poder de polícia, aplica sanções e restrições através ...
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Direito informal e regras sociais: um estudo do mercado popular Uruguaiana 

Silva, Gabriel Borges da (2010-06)
The goal of this paper is to understand the social rules that constitute the informality of the Uruguaiana market. Based on the idea of the existence of an un-official legal system that coexists with legal rules, it is ...
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Lei 5.811/72: uma análise das suas injustiças e ineficiências e dos ajustes possíveis 

Silva, Paula da Cruz (2010-06)
Banca examinadora: Soter, Maria Luisa; Veiga, Luiz Felipe Tenório da
This paper analyzes the inefficiencies and injustices of Law 5.811/72, which has come to govern the activities carried out by workers in the oil industry in general, including those in offshore rigs, differentiating the ...
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Abuso de poder de controle 

Pinto Neto, Paulo Andrade de Souza (2010-06)
Due to the occurrence of the phenomenon of globalization many companies have been given their control exercised by others within the same economic group. With the emergence of these hierarchical corporate structures was ...
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Criminalização dos movimentos sociais 

Bueno, Isabela Saud (2010-06)
This paper has the purpose to present the social movements and human rights defender criminalization theme. In view of the recent events happened in Rio Grande do Sul involving members of MST where they were treated as ...
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Imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão: aspectos constitucionais e seu alcance frente aos novos meios eletrônicos 

Fazio, Natália Novis (2010-06)
Banca examinadora: Gomes, Gustavo
As a consequence of the global financial crisis that initially took place in the United States in 2008 and afterwards affected great part of the world markets, collective dismissals occurred in several enterprises in Brazil ...
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Mutação constitucional do controle difuso no Brasil? Uma análise do papel do Senado Federal diante do art. 52, X, da Constituição 

Santos, Carlos Victor Nascimento dos (2010-06)
Banca examinadora: Ribeiro, Leandro Molhano; Jorge, Álvaro Palma de
The goal of this study is to assess the soundness of the thesis that the Brazilian system of diffuse judicial review has undergone a 'constitutional mutation', specifically regarding the Federal Senate’s constitutional ...
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