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A TV digital brasileira a serviço do processo judicial eletrônico: o ambiente da interatividade da TV digital brasileira como proposta para um modelo na gravação de audiência das varas federais criminais
(2011)
This study describes some of the currently adopted solutions by federal courts for court hearing recording , as well as it points out to the opportunity that interactive environment of Brazilian Digital TV offers for ...
Justiça, profissionalismo e política: o STF e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil
(Editora FGV, 2011)
O Supremo Tribunal Federal tem protagonizado importantes decisões sobre os rumos econômico, político, social e moral do país. O que permitiu ao tribunal tornar-se uma poderosa arena de debates foi principalmente a configuração ...
A execução de créditos trabalhistas na falência: limites da competência da Justiça do Trabalho
(2011)
This paper discusses the limits of the jurisdiction of Labor Courts to execute awards due by the main defendant in cases of bankruptcy. Based on the provisions foreseen under the New Reorganization and Bankruptcy Act and ...
Interesse público, interesse particular e acesso à justiça: reflexões a partir das prerrogativas da Fazenda Pública
(2011)
Este trabalho acadêmico é fruto da observação profissional cotidiana acerca da relação do Estado e de suas entidades de Direito Público com o particular. De modo algum propende a deslustrar teorias, opiniões e suporte ...
O modelo do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária e o direito brasileiro
(2011)
This paper aims to examine the functioning of the National Council of Advertising Self-Regulation ('NCASR'), in order to find out how this regulatory model complies with Brazilian law. In this sense, it initially explains ...
Contribuição ao debate público sobre classificação indicativa
(2010-12-18)
Contribuição do programa Game Studies do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio ao debate público sobre classificação indicativa, iniciado pelo Ministério da Justiça em 18 de novembro de 2010.
Comentários e Sugestões sobre o substitutivo do Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos (PL n. 84/99) apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(2010-11-05)
Comentários e Sugestões sobre o substitutivo do Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos (PL n. 84/99) apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A importância da participação das agências reguladoras como amicus curiae nos processos que envolvem ambientes regulados
(2010-11)
This paper proposes a reflection on a new role to be played by Regulatory Agencies in a democratic state, rethinking the tripartite theory developed by Montesquieu – the importance of their participation as Amicus Curiae ...
Estudo de caso: os novos direitos dentro da perspectiva da empresa de ônibus Util S/A nos últimos 25 anos
(2010-11)
The rise of the so called new rights was a direct response to society demands, which coincided with the promulgation of the Brazilian Federal Constitution of 1988. The present study, with a character eminently empiric ...
Legitimidade da defensoria pública na tutela de direitos transindividuais
(2010-11)
The objective of this article is to analyze the legitimacy of the Public Defenders to institute civil class actions, in reason of the new redaction of the item 5th of the Law nº 7.347/85. Checking the institutional tasks ...
