Esta dissertação apresenta as falhas de mercado do setor de gás natural, quais sejam: monopólio natural, indústria de rede e assimetria de informação e a assimetria regulatória no tratamento das infraestruturas relacionadas ...

Os Juros sobre o Capital Próprio (JCP) foram concebidos como política fiscal para estimular o reinvestimento nas sociedades por meio do capital próprio. Entretanto, podem ser caracterizados como juros propriamente ditos ...

Graças à revolução médica e tecnológica da segunda metade do século XX, milhões de casais puderam superar a infertilidade por meio das técnicas de fertilização in vitro. As novidades dessas técnicas, inevitavelmente, ...

Este artigo buscou averiguar em que medida democracia, separação de poderes e suas interseções com a noção de accountability foram uma preocupação durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88. Na primeira seção, ...

Este estudo objetiva entender a evolução do conceito de transparência no Regime Internacional da Mudança Climática. Para tanto, utilizou-se a técnica da análise de conteúdo para examinar o material coletado e realizar um ...

Encontra-se em discussão, no Brasil, a revisão do marco regulatório para o setor de gás natural (GN), de forma a adequá-lo a um ambiente competitivo, tendo em vista o novo contexto de aumento de supridores de gás nos ...

O presente trabalho pretende explicar como o instrumento das Operações de Garantia da Lei e da Ordem foi se distanciando de sua concepção original. Esse distanciamento teve como resultado a banalização do seu uso. Entende-se ...

O presente trabalho tem por objetivo compreender se o tratamento jurídico da medida de indisponibilidade de bens em ações por atos de improbidade administrativa, na forma do enunciado 701/STJ, encontra amparo na sistemática ...

As relações humanas sempre foram marcadas pela troca de bens e serviços, fosse através do escambo ou mediante contraprestação pecuniária. Com o decorrer dos séculos, essas relações foram se tornando mais complexas, com ...

Pela atuação típica da administração pública, a imperatividade ainda se constitui mecanismo de indiscutível utilidade à ordem pública. Mas, a partir da consideração, imantada na Reforma do Aparelho de Estado da década de ...