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O princípio da competência-competência e as intervenções do poder judiciário no tribunal arbitral
(2020)
O presente trabalho tem como objetivo o estudo do princípio da competência-competência. Mais especificamente, utilizou-se do método teórico-comparativo ou analítico-conceitual para investigar as possibilidades de flexibilização ...
O direito à educação enquanto limitador da ação estatal na Segurança Pública na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635
(2020)
O presente trabalho trata do debate do impacto da segurança pública e as dinâmicas de violência urbana no direito à educação. Para pautar a discussão, o referencial da análise é o julgamento da Arguição de Descumprimento ...
Arbitragem coletiva como método de resolução de conflitos em companhias abertas
(2020)
O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade jurídica de se tutelar por meio da arbitragem os direitos coletivos de investidores no mercado de capitais, em especial os dos acionistas de companhias abertas ...
A instabilidade do direito à cultura na efetivação de políticas públicas: uma análise do Plano Nacional de Cultura
(2020)
O presente trabalho destina-se a analisar a criação e o funcionamento do Plano Nacional de Cultura a fim de identificar possíveis obstáculos à sua implementação enquanto política pública que visa a conceder estabilidade ...
Arbitragem e corrupção: reflexos de atos de corrupção em contratos sujeitos à arbitragem
(2020)
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar os impactos de alegações de corrupção no âmbito de um procedimento arbitral. Especificamente, o foco principal é questionar como devem os árbitros se ...
O novo código civil chinês e suas aplicações às relações comerciais sino-brasileiras
(2020)
O presente trabalho objetiva analisar o recém aprovado Código Civil da República Popular da China e suas implicações aos contratos internacionais, em especial, sob a perspectiva brasileira. Aprovado em 28 de Maio de 2020, ...
A relevância da análise concorrencial na constituição de consórcios para participação em licitações públicas
(2020)
Este trabalho buscou analisar a admissibilidade de consórcios em licitações públicas que, na sistemática da atual Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011), não são mais averiguados previamente pelo Conselho ...
A Tributação como instrumento adicional para redução da desigualdade social no Brasil
(2020)
A pandemia Covid-19, para além de evidenciar um cenário de crise econômica, política e de saúde pública, deu enfoque ao cenário de desigualdade social vivido no Brasil, um dos países com maior grau de concentração de renda ...
Diagnóstico da regulação de águas no Brasil
(2020)
O presente estudo é um dos produtos do projeto “Regulação da Água” que tem como objetivo contribuir para a ampliação e o aprofundamento da compreensão sobre a atuação regulatória em relação à água, pois embora o tema da ...
A multiplicidade institucional nos acordos de leniência
(2020)
A existência de várias instituições com competência para atuar em relação às condutas
objeto de acordos de leniência vem impondo dificuldades aos programas existentes no Brasil.
Essas dificuldades normalmente são associadas ...
