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    Mohallem, Michael Freitas (187)Jordão, Eduardo Ferreira (40)Leal, Fernando Angelo Ribeiro (34)Amaral, Thiago Bottino do (31)Falcão, Joaquim (30)Belli, Luca (28)Fontainha, Fernando de Castro (23)Mendes, André Pacheco Teixeira (23)Lemos, Ronaldo (21)Sganzerla, Rogério Barros (19)... View More
Advisor
    Ribeiro, Leandro Molhano (31)Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro (31)Amaral, Thiago Bottino do (30)Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert (20)Guerra, Sérgio (18)Porto, Antônio José Maristrello (18)Costa, Leonardo de Andrade (16)Arguelhes, Diego Werneck (15)Cavalli, Cássio (13)Falcão, Joaquim (13)... View More
Subject
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (91)STF (84)Supremo Tribunal Federal (81)Direito regulatório (71)Regulação (59)Poder judiciário (56)Agências reguladoras de atividades privadas (52)Direitos humanos (45)Direito administrativo (43)Regulation (43)... View More
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    Administração pública (5)Ciência política (47)Ciências sociais (2)Direito (1055)Economia (3)Educação (1)Finanças (2)Tecnologia (1)
FGV Units
    Escolas (1063)... View More
Date Issued
    2020 - 2021 (128)2010 - 2019 (858)2000 - 2009 (75)1972 - 1979 (1)
Document type
    Article (85)Article (Journal/Review) (61)Audio (39)Book (164)Book Chapter (29)Conference Proceedings (4)Dissertation (168)Paper (25)Periodical (4)Preprint (9)... View More

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Direitos humanos e propriedade intelectual 

Piovesan, Flávia (2009-06-16)
O presente artigo tem como objetivo investigar os seguintes problemas: Como compreender a propriedade intelectual à luz dos direitos humanos? Em que medida o sistema internacional de direitos humanos pode contribuir para ...
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Arte, tecnologia e ilegalidade: o futuro da criatividade 

Lemos, Ronaldo; Caccuri, Vivian (2009-06-16)
O presente artigo oferece um panorama de alguns dos desdobramentos da cultura do remix, tendo como foco a tensão entre legalidade e ilegalidade que emerge a partir de práticas emergentes de produção de conteúdo a partir ...
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Comentários e sugestões sobre o Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos (PL n. 84/99) 

Souza, Carlos Affonso Pereira de; Amaral, Thiago Bottino do; Lemos, Ronaldo; Moncau, Luiz Fernando; Paranaguá, Pedro; Branco, Sérgio; Magrani, Bruno; Mizukami, Pedro Nicoletti (2009-06-16)
O presente documento volta-se ao PLC 89/03, em substitutivo apresentado durante o seu trâmite no Senado Federal, com o objetivo de analisar problemas relacionados à abrangência e imprecisão do texto legal, e aos efeitos ...
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Estudo técnico-jurídico: Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) e implementação de sistema anticópia 

Branco, Sérgio; Paranaguá, Pedro; Lemos, Ronaldo; Magrani, Bruno (2009-06-16)
O presente estudo tem por objetivo analisar a questão da implementação de sistema anticópia na TV Digital brasileira, a partir da perspectiva do interesse público. Nesse sentido, o estudo analisa a constitucionalidade e a ...
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Estudo sobre direitos autorais, acesso à cultura e novas tecnologias: desafios em evolução à diversidade cultural 

Lemos, Ronaldo; Paranaguá, Pedro; Branco, Sérgio (2009-06-16)
O presente estudo é a consolidação e a análise das respostas do questionário 'Direitos Autorais, Acesso à Cultura e Novas Tecnologias: Desafios em Evolução à Diversidade Cultural' elaborado pelo Ministério da Cultura do ...
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Propriedade intelectual e governança da Internet 

Mizukami, Pedro Nicoletti; Souza, Carlos Affonso Pereira de (2009-06-16)
Valendo-se da oportunidade representada pela realização no Rio de Janeiro do IGF (Internet Governance Forum) nos dias 12 a 15 de novembro, de 2007, o presente artigo busca investigar como o debate sobre a propriedade ...
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Estudo ao Ministério da Cultura: modelos legislativos em direitos autorais 

Branco, Sérgio; Paranaguá, Pedro (2009-06-16)
Estudo ao Ministério da Cultura sobre práticas legislativas estrangeiras relacionadas a direitos autorais, realizado pelos professores Pedro Paranaguá e Sérgio Branco, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio ...
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Defesa da concorrência e a indústria de cinema no Brasil 

Fagundes, Jorge; Schuartz, Luis Fernando (2009-06-16)
O presente artigo tem o objetivo de realizar uma avaliação preliminar da indústria do cinema no Brasil, em particular nos segmentos de distribuição e exibição de filmes, sob a perspectiva do direito da concorrência. Trata-se, ...
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Estudo sobre o software livre comissionado pelo Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI) 

Falcão, Joaquim; Ferraz Junior, Tercio Sampaio; Lemos, Ronaldo; Maranhão, Juliano; Souza, Carlos Affonso Pereira de; Senna, Eduardo (2009-06-16)
Estudo comissionado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ao CTS/FGV Direito Rio, posteriormente convertido no livro 'Direito do software livre e a Administraçõa Pública' (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007). ...
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ADPF nº 130 - Lei de Imprensa - Associação Brasileira de Imprensa – ABI 

Amaral, Thiago Bottino do; Koatz, Rafael Lorenzo-Fernandez (2009-03-25)
Amicus Curiae sobre liberdade de expressão, que é um conceito que admite diversas interpretações e justificativas teóricas para sua existência. De forma didática, pode-se dividir, no plano filosófico, a liberdade de expressão ...
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