Browsing FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro by Subject "Sociedades comerciais"

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A autonomia patrimonial na empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)

Zecchin, Catarina Solera
2013-06

This study has the objective of showing that the actual progress caused by the new provision in the Brazilian law of individual firm with limited liability (empresa individual de responsabilidade limitada) is the guarantee ...
A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz do direito norte-americano e europeu

Melo Filho, Augusto Rodrigues Coutinho de
2015-06

The paper analyzes the topic of legal capital in the Brazilian corporate law. Its objective is to demonstrate, from a legal point of view, the costs and benefits that the institute promotes. Despite being seen as a classic ...
Empreendedorismo e formalização: guia prático do empreendedor

Mendes, André Pacheco Teixeira
2014-12

Este Guia Prático do Empreendedor é resultado da parceria entre o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO RIO) e o Instituto Pares. Um trabalho ...