Browsing FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro by Subject "Processo penal"
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Análise da adequação do regime das medidas cautelares pessoais do processo penal à constituição
2014-11Pretende-se analisar a adequação do regime das medidas cautelares pessoais, introduzido pela lei 12.403/11 à Constituição por meio de uma abordagem abstrata, debruçando-se puramente sobre o texto introduzido pela referida ... -
As audiências de custódia e sua implementação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: a liberdade como regra?
2016-11O trabalho tem como escopo analisar o surgimento das audiências de custódia no Brasil e, em especial, os resultados de sua implementação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Para melhor compreensão do tema, a monografia ... -
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Habeas corpus nos Tribunais Superiores: uma análise e proposta de reflexão
2016-11A valia de uma obra está no conjunto de informações nela contido. O professor Thiago Bottino do Amaral, unindo o magistério à advocacia, revela preocupação com o embate entre a proteção da liberdade e a restrição ao cabimento ... -
STF vota HC de Lula
2018-04-05
