Browsing FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro by Subject "Processo administrativo"

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    • Acordos administrativos a partir do art. 26 da LINDB: consensualidade, tensões, sentidos e processo 

      Machado, Gabriel Soares dos Santos
      2019
      Pela atuação típica da administração pública, a imperatividade ainda se constitui mecanismo de indiscutível utilidade à ordem pública. Mas, a partir da consideração, imantada na Reforma do Aparelho de Estado da década de ...

    • Coleção Jovem Jurista 2010 

      Tulli, Carla Ribeiro; Santos, Carlos Victor Nascimento dos; Arruda, Daniel Sivieri; Sampaio, Gustavo; Gama, Isabella Barros
      2010
      A Coleção Jovem Jurista é reflexo do compromisso da FGV Direito Rio com a pesquisa. Nossos alunos estão imbuídos do espírito de engajamento com a realidade que nos cerca e de responsabilidade com o desenvolvimento global. ...

    • Devido processo administrativo no regime de liquidação extrajudicial 

      Lima, Felipe Herdem
      2017-12-19
      The present work aims to discuss the obligation to iniciate a previous administrativeproceedings among all interested parties before the commecement of the special proceedingsof extrajudicial liquidation of financial ...

    • A pena na autorregulação voluntária: um estudo sobre o caso ANBIMA 

      Gomes, Valdecyr Maciel
      2019
      Por que os perdedores em um processo decisório aceitariam, sem recorrer ao Poder Judiciário, decisões contrárias aos seus interesses? Essa questão vem sendo debatida em diversos âmbitos, em diversas especialidades acadêmicas, ...