Browsing FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro by Subject "Prisões"

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    • O Estado de coisas inconstitucional do presídio Ary Franco 

      Paschoal, Maria Beatriz Silva Machado
      2017
      Este trabalho usou bases de dados públicos sobre estabelecimentos prisionais para comprovar que deve ser declarado o Estado de Coisas Inconstitucional no Presídio Ary Franco. Usou como caso paradigmático a Ação Arguição ...

    • Os obstáculos impostos às mulheres nas visitas aos presos como forma de injustiça de gênero no Tribunal do Distrito Federal 

      Sganzerla, Rogério Barros; Mohallem, Michael Freitas; Silva, Lucas Daniel Germano da
      2018-08-01
      O objetivo deste artigo é avaliar se as respostas oferecidas pelo Poder Judiciário no âmbito do Distrito Federal,no tema da visitação, enfrentam os problemas relacionados aos temas de gênero no sistema prisional ou se os ...

    • PPP em presídios - Um novo modelo de gestão 

      Cunha, Fernanda de Aguiar
      2013-11
      The Brazilian prisons are currently suffering a major crisis. Despite the existence of international and national standards ensuring respect of prisoner’s dignity inside the prison, they are not being executed. In the ...

    • Sistema prisional e direitos humanos 

      Mendes, André Pacheco Teixeira
      2015-12
      O volume 4 da Série Clínicas dos Cadernos FGV DIREITO RIO traz quatro trabalhos originais relacionados ao tema do Sistema Prisional e Direitos Humanos. A obra contempla pareceres jurídicos sobre violações aos direitos dos ...