Browsing FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro by Subject "Pré-sal"
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O comitê operacional como mecanismo de governança dos consórcios para exploração e produção do pré-sal
2012This paper aims to examine the legal aspects relate d to the consortium and Operating Committee which will be constituted under the new regulatory model created for the exploration and production of the pre-salt reserves ... -
A face inconstitucional do novo marco regulatório do petróleo
2014-11The discovery of the pre-salt layer arouse intense legislative activity that modified the petroleum exploration system in Brazil. Many changes to the distribution of government take were established, notably regarding how ... -
Poder judiciário fluminense e capixaba diante do comércio internacional e do pré-sal: novos desafios
2012-03As transformações recentes das relações sociais e econômicas incrementados pelo dinamismo do comércio internacional, sua crescente complexidade e as recémdescobertas reservas petrolíferas na camada pré-sal, aliadas ao ...
