Listagem FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro por Assunto "Políticas públicas"
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Aborto e Congresso Nacional: uma análise crítica do cenário legislativo
2017Usually, when the abortion issue is raised in any debate, its criminalization (or not) becomes the main point of discussion. However, there are issues that go beyond the criminal aspect, such as family planning and abortion ... -
A adequação de um modelo de Constituição dirigente ao Direito Penal brasileiro
2012-04Dirigisme Constitutionalism deserves highlight today, mainly in Brazil, due to its power to alter reality through social policy standards present in the Constitution. But however it is understood that this constitutional ... -
Análise das políticas públicas e o desenvolvimento econômico nas comunidades em Petrópolis com direitos de propriedade falhos
2018-01-16O papel das instituições é tema de frequentes debates especialmente no que diz respeito à sua influência no desenvolvimento social e econômico de uma sociedade. Nesse sentido, o objetivo é relacionar o número de políticas ... -
Coleção Jovem Jurista 2014
2014-12A Coleção Jovem Jurista é reflexo do compromisso da FGV Direito Rio com a pesquisa. Nossos alunos estão imbuídos do espírito de engajamento com a realidade que nos cerca e de responsabilidade com o desenvolvimento global. ... -
Crowdlaw: como efetivar a participação digital cidadã para aprimorar as políticas públicas?
2021O Field Project teve como objetivo explorar o conceito de crowdlaw e investigar o potencial da participação digital cidadã em aprimorar a elaboração e monitoramento das políticas públicas nacionais, seja no processo de ... -
Do planejamento à governança no fomento público financeiro: estudo de caso do setor automotivo
2018-02-06Financial support instruments are widely used by Public Administration as a means of state regulation in a broad sense, that is, of reallocation of private resources. Used in the context of public policies aimed at ... -
Enfrentando o assédio público: entre punitivismos e outras alternativas
2018-08From 2013 onwards, with the campaign Chega de Fiu Fiu created by the feminist organization Think Olga, the debate on public harassment starts to become more relevant in virtual platforms, within social movements and, ... -
Estudo sobre o software livre comissionado pelo Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI)
2009-06-16Estudo comissionado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ao CTS/FGV Direito Rio, posteriormente convertido no livro 'Direito do software livre e a Administraçõa Pública' (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007). ... -
A instabilidade do direito à cultura na efetivação de políticas públicas: uma análise do Plano Nacional de Cultura
2020O presente trabalho destina-se a analisar a criação e o funcionamento do Plano Nacional de Cultura a fim de identificar possíveis obstáculos à sua implementação enquanto política pública que visa a conceder estabilidade ... -
Os meios alternativos de resolução de conflitos: instrumentos de ampliação do acesso à justiça
2012The old concept of access to Justice is as old as access to the courts. Nevertheless, access to Justice has many economic, social, cultural and legal obstacles to itself realization. Removing these obstacles, so the new ... -
Política judiciária nacional: resolução n. 125/2012 do CNJ e a sua efetividade como política pública para redução da judicialização dos conflitos
2012Por mais que a informatização esteja avançada (interligação por meio da rede internet de computadores entre os órgãos e entidades públicas pelo Estado), máquina alguma substituirá os dramas do homem contemporâneo, ... -
Política nacional de conciliação: política pública implementação pelo Conselho Nacional de Justiça
2012Esta obra tem como tema central a abordagem da política nacional de conciliação implementada pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como a sua adoção pelo TJRS. Em razão da mudança comportamental da sociedade nas últimas ... -
Política pública municipal e federalismo permissivo: sobreposições de competências administrativas e legislativas e o arrefecimento do controle social
2017-12Monitorar e fiscalizar constantemente os serviços públicos. Tornar o Estado brasileiro mais eficiente na execução de suas funções. Essas duas atividades são essenciais à democracia brasileira em seus três níveis de governança: ... -
Políticas públicas do Poder Judiciário: uma análise quantitativa e qualitativa do impacto da implantação do processo judicial eletrônico (PJe) na produtividade dos tribunais
2018-04A pesquisa ora apresentada teve foco na avaliação do processo de implementação do PJe nos tribunais brasileiros, e se deu a partir de modelo de amostragem. A investigação teve foco em tribunais de seis Unidades da Federação, ... -
População em situação de rua: direitos humanos, políticas públicas e programas de housing first
2017-12A população em situação de rua tem aumentado em toda a Europa. O Brasil tem hoje mais de 100 mil pessoas em situação de rua. É o que diz a estimativa de pesquisa publicada pelo IPEA em 2016 com dados de 2015. De acordo com ... -
Supremo interesse: protagonismo político-regulatório e a evolução institucional do processo de seleção dos ministros do STF
2016-02-24Based on the fact that higher courts are assuming a greater role in Brazil today, as is the global trend in complex contemporary societies, in the shaping of public policy and regulation, the study aims to map the evolution ...
