Listagem FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro por Assunto "Política tributária"

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O Acordo Antecipado de Preços – APA como solução para reduzir a insegurança jurídica na aplicação das regras de Preço de Transferência no Brasil

Marsillac, Catarina Holcman de
2014-05

O presente trabalho monográfico é baseado fundamentalmente na comparação da legislação estrangeira e nos potenciais conflitos trazido pela doutrina brasileira na instituição de outros mecanismos de solução de controvérsias ...
Limitações constitucionais às violações à capacidade contributiva

Fossati, Gustavo
2018

O objetivo geral da presente análise é identiﬁcar as limitações constitucionais às violações à capacidade contributiva a partir do Direito Tributário alemão. Como objetivos especíﬁcos, a investigação aborda os possíveis ...
A regulação tributária da economia digital uma análise à luz do caso da tributação do serviço de transporte por aplicativo

McClaskey, Layla Salles
2021-03-09

Com o advento de uma série de mudanças relacionadas à informação nas relações socioeconômicas, tais como aquelas atreladas ao surgimento de arquétipos tecnológicos e de plataformas digitais, foi possível vislumbrar ...