Browsing FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro by Subject "Energia elétrica"

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Como os juízes pensam? Estudo empírico sobre o reconhecimento das decisões administrativas da ANEEL envolvendo relações de consumo no Juizado Especial Cívil do Estado do Rio de Janeiro

Lessa, Isabelle de Lima
2011

O estudo empírico busca verificar o quanto são reconhecidas pelo Judiciário as decisões administrativas da ANEEL envolvendo relações de consumo. Em especial, o tratamento dado às Resoluções 414/10 e 456/00. Na primeira ...
Efeitos da judicialização das escolhas regulatórias complexas no setor elétrico brasileiro que impactam as liquidações da CCEE

Marques, Lara Cristina Ribeiro Piau
2018-01-29

TO DAPP Report é uma publicação sem vinculação política ou partidária, produzida pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV DAPP), que tem o objetivo de disponibilizar uma análise do ...
A intervenção do estado na economia: um estudo de caso do setor elétrico

Freitas, Catarina Dacosta
2014-12

This is a study of the State’s intervention in the economy by the regulation, with the purpose of analyzing the Brazilian electricity sector. The purpose of this paper is to analyze how the State sought to comply with the ...