Browsing FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro by Subject "Direitos das mulheres"

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    • A ampliação das hipóteses permissivas da interrupção da gravidez 

      Arrais, João Henrique Sênos de Alencar
      2016-11
      This final paper’s goal is to comprehend the 'abortion' phenomenon in its juridical and social angles. It explores the current Brazilian criminal legislation about the matter, as briefly analysis its compatibility before ...

    • Cartilha mulheres na política 

      Beatriz, Oliveira Maia Coutinho; Costa, Fernanda Rangel de Figueiredo; Ribeiro, Giovanna Andrade de Campos; Oliveira, Isabela Ferreira Lemes de; Macedo, Jade Savelli; Freitaz, Julia Lie Sakashita de; Oliveira, Maria Eduarda Fonseca de; Scardini, Victória Geoffroy; Fabris, Lígia; Caruso, Gabriela de Brito
      2021
      A Cartilha trata desde o processo de filiação partidária até a prestação de contas, com especial atenção às leis que regem os direitos das mulheres na política, como o mínimo de 30% de candidatas e de verbas destinadas a ...

    • Os limites da territorialidade e uma nova forma de ativismo: análise do caso "Women on Waves" e a ajuda humanitária em Alto-Mar 

      Bruxellas, Luíza Lucas
      2019
      No presente estudo, analisaremos especificamente a ação empreendida pela ONG "Women on Waves Foundation" - criada em resposta a mortes maternas desnecessárias e violações aos direitos humanos das mulheres - ela utiliza o ...

    • Política judiciária no Conselho Nacional de Justiça: e a perspectiva de gênero? 

      Lavigne, Rosane M. Reis
      2010
      A consolidação do regime democrático exige a efetiva vigência de direitos na sociedade. No Brasil, esse processo, iniciado com a promulgação da Constituição Federal de 1988, alcançou a organização do Poder Judiciário pela ...