Listagem FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro por Assunto "Direito tributário"

O Acordo Antecipado de Preços – APA como solução para reduzir a insegurança jurídica na aplicação das regras de Preço de Transferência no Brasil

Marsillac, Catarina Holcman de
2014-05

O presente trabalho monográfico é baseado fundamentalmente na comparação da legislação estrangeira e nos potenciais conflitos trazido pela doutrina brasileira na instituição de outros mecanismos de solução de controvérsias ...

ADI n. 5958 - Tributação de transferências eletrônicas de software - ACRJ

Fossati, Gustavo Schneider; Mendes, André Pacheco Teixeira; Amaral, Thiago Bottino do
2019-10-16

O objetivo da presente petição é contribuir para o julgamento no STF da ADI 5958, na qual se discute a constitucionalidade do Convênio ICMS nº 106/2017, que disciplina a cobrança do ICMS nas operações com bens e mercadorias ...

Análise crítica da regra disciplinadora do não conhecimento da consulta tributária no Estado do Rio de Janeiro

Silva, Guilherme Villas Bôas e
2013-06

This dissertation analyzes the characteristics of the tax consultation in the State of Rio de Janeiro, discussing it main features and effects, and focusing on the hypothesis in which the Public Administration does not ...

O ágio e a Lei 12.793: a independência entre as partes e o valor justo dos ativos

Pinheiro, Pedro Armando Castelar
2014-05

This paper analyzes three major changes to goodwill in Brazilian law due to Brazilian Federal Law nº 12,973, 2014. This work studies, in particular: (i) the change in accounting of goodwill; (ii) the requirement for ...

Beneficial owner: do direito tributário internacional ao civil law

Maia, Isaque Brasil
2011-11

This paper is proposed to analyze the Beneficial Owner concept, considering national and international doctrines, some of the most important cases regarding the mentioned concept, and comparing its applicability within ...

Coleção Jovem Jurista 2016

Costa, Ana Cláudia Cunha; Palhano, Ana Paula Marangoni; Villaça, Bianca Fortes; Dias, Daniela Gueiros
2016-11

A Coleção Jovem Jurista é reflexo do compromisso da FGV DIREITO RIO com a pesquisa. Nossos alunos estão imbuídos do espírito de engajamento com a realidade que nos cerca e de responsabilidade com o desenvolvimento global. ...

A guerra fiscal do ICMS e a consequente incerteza jurídica

Portes, Louise Dias
2014-11

This paper aims to present the phenomenon of Tax War on the ICMS due to the grant of tax benefits without support in the Agreement. Over the past few years, states have increasingly granted such benefits, which led to a ...

Limitações constitucionais às violações à capacidade contributiva

Fossati, Gustavo Schneider
2018-07

O objetivo geral da presente análise é identificar as limitações constitucionais às violações à capacidade contributiva a partir do Direito Tributário alemão. Como objetivos específicos, a investigação aborda os possíveis ...

A qualificação dos juros sobre o capital próprio nos acordos de bitributação celebrados pelo Brasil

Estrela, Luciano Rezende Freire
2019

Os Juros sobre o Capital Próprio (JCP) foram concebidos como política fiscal para estimular o reinvestimento nas sociedades por meio do capital próprio. Entretanto, podem ser caracterizados como juros propriamente ditos ...

O Regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior e o Plano de Ação 3 do BEPS

Sampaio, Larianne Pinto
2018

Este estudo objetivou apresentar os aspectos estruturantes do regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior e das recomendações acerca de regras CFC presentes no Plano de Ação ...