Browsing FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro by Subject "Direito penal - Brasil"
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A aplicabilidade das medidas de segurança no direito penal brasileiro
2011-06This paper demonstrates the applicability of the term of Measure Safety Criminal Law, warning of a mismatch between what the law says criminal, the Brazilian doctrine and jurisprudence on the subject. This is because the ... -
Estudo sobre a evolução da pena, dos sistemas prisionais e da realidade brasileira em execução penal – Propostas para melhoria do desempenho de uma Vara de Execução Penal
2008Assuntos como a questão penitenciária no Brasil e, em especial, em Porto Velho, no Estado de Rondônia, onde ocorreram sangrentas rebeliões na Casa de Detenção José Mário Alves, mais conhecida como 'Urso Branco', observando ...
