Listagem FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro por Assunto "Direito público"
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Blame it on the states: a comparative analysis of the American and the European State action doctrines
2011Este artigo discute a relação entre regulação pública da economia e aplicação do direito antitruste, comparando as "State Action Doctrine" vigentes na União Européia e nos Estados Unidos. -
Direito público econômico
2009 -
Judicial review of executive policymaking in advanced democracies: beyond rights review
2014The legitimacy of modern states depends on the ability of democratic institutions to reflect citizens’ preferences and values and on the state’s ability to use technical expertise competently. Legitimacy has a three-fold ... -
Seis objeções ao direito civil constitucional
2015-10Após uma reconstrução dos diferentes sentidos da expressão “direito civil constitucional”, são formuladas seis objeções ao movimento. São elas: o aumento potencial de casos difíceis, a carência metodológica, a banalização ... -
Transformações do direito administrativo: direito público e regulação em tempos de pandemia
2020A obra reúne textos de docentes e discentes participantes da quinta edição do Seminário de Integração entre os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da FGV Direito Rio e da Faculdade de Direito da UERJ. Em 2020, os ...
