Listagem FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro por Assunto "Direito internacional privado"

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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz do direito norte-americano e europeu

Melo Filho, Augusto Rodrigues Coutinho de
2015-06

The paper analyzes the topic of legal capital in the Brazilian corporate law. Its objective is to demonstrate, from a legal point of view, the costs and benefits that the institute promotes. Despite being seen as a classic ...
Direitos humanos e propriedade intelectual

Piovesan, Flávia
2009-06-16

O presente artigo tem como objetivo investigar os seguintes problemas: Como compreender a propriedade intelectual à luz dos direitos humanos? Em que medida o sistema internacional de direitos humanos pode contribuir para ...
Os tratados internacionais para evitar a bitributação e as regras CFC no Brasil e nos EUA: um estudo comparado

Muniz, Amanda Almeida
2016-06

The purpose of this article is to present a brief study on the compatibility between the rules applicable to controlled foreign corporations (CFC) internally, through the analysis of the Brazilian and American laws on the ...