Browsing FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro by Subject "Direito eleitoral - Brasil"

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Doação ou investimento? Alternativas ao financiamento desigual de campanhas eleitorais

Mohallem, Michael Freitas
2015

O propósito deste capítulo é argumentar que o modelo de financiamento eleitoral existente no país afeta a igualdade de condições da disputa entre candidatos. Ele é, em parte, responsável por uma democracia distorcida e vem ...
Entre a supremacia e o diálogo: uma análise das proposições legislativas sobre a fidelidade partidária à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal (2007-2012)

Sarvat, Nathalia Andrada de
2012-11

In 2007, the Brazilian Supreme Court changed its jurisprudence, that was held since 1988, and came to understand the existence of the principle of party loyalty in the legal system. This decision was criticized as an example ...