Browsing FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro by Subject "Corrupção administrativa"
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O Acordo de leniência da lei anticorrupção e a descoordenação institucional
2020-03-05A Lei Anticorrupção criou no ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de celebração de acordo de leniência entre o Poder Público e as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos lesivos previstos em seu ... -
As ações de improbidade administrativa, o foro por prerrogativa de função e o alcance ao agente político
2014-11The administrative misconduct is an old phenomenon in Brazilian history, having its roots in the country’s own colonization. In this sense, it has become essential to implement measures in order to deter corruption in a ... -
O combate à corrupção pela via legislativa
2017-03-01 -
Conheça as “Novas Medidas contra a Corrupção”
2018-03-22Entrevista ao programa do Instituto Millenium -
Diagnóstico institucional: primeiros passos para um plano nacional anticorrupção
2017-04O enfrentamento permanente da corrupção no Brasil depende do encontro de interesses e competências institucionais. As condições para que os inúmeros órgãos que formam o sistema de integridade nacional conjuguem esforços ... -
A multiplicidade institucional nos acordos de leniência
2020A existência de várias instituições com competência para atuar em relação às condutas objeto de acordos de leniência vem impondo dificuldades aos programas existentes no Brasil. Essas dificuldades normalmente são associadas ... -
Oportunismo e corrupção em renegociações de contratos de concessão no Brasil: revisitando as premissas da literatura econômica
2021Neste trabalho, revisitamos a literatura econômica internacional sobre renegociações de contratos de concessão. Tendo em vista que não é possível que um contrato de concessão seja capaz de prever todas as hipóteses que ... -
O Periculum in Mora Presumido nas Ações de Improbidade Administrativa: uma análise da aplicação da jurisprudência do STJ sobre a indisponibilidade de bens da Lei 8.429/92 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
2019O presente trabalho tem por objetivo compreender se o tratamento jurídico da medida de indisponibilidade de bens em ações por atos de improbidade administrativa, na forma do enunciado 701/STJ, encontra amparo na sistemática ... -
Professor Michael Freitas Mohallem comenta projeto que apresenta medidas para combater a corrupção
2018-03-08Entrevista ao Programa Jornal da Record News
