Browsing FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro by Subject "Corrupção - Legislação"
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O Acordo de leniência da lei anticorrupção e a descoordenação institucional
2020-03-05A Lei Anticorrupção criou no ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de celebração de acordo de leniência entre o Poder Público e as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos lesivos previstos em seu ... -
Diagnóstico institucional: primeiros passos para um plano nacional anticorrupção
2017-04O enfrentamento permanente da corrupção no Brasil depende do encontro de interesses e competências institucionais. As condições para que os inúmeros órgãos que formam o sistema de integridade nacional conjuguem esforços ... -
Impactos da Lei Anticorrupção em operações de M&A
2017-11Nos últimos anos o mundo passou a observar o crescimento da preocupação com atos de corrupção, não só realizados em plano nacional, mas também em um contexto internacional. Para se adequar à crescente importância do combate ... -
Os limites formais para a celebração do acordo de leniência (Lei 12.846/13) em face das garantias do particular
2016-02-25This paper presents a study on the recent Law 12.846/13, in particular on the institute's leniency agreement, seeking to establish a framework for the conclusion of such adjustments in view of the rights and guarantees ... -
Plano Nacional Anticorrupção - Think Tank FGV
2017-08-30







