Browsing FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro by Subject "Controle da constitucionalidade - Brasil"
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Do vestibular ao concurso público? A ADPF nº 186/DF como um precedente para a expansão das ações afirmativas raciais no Brasil
2016-06O objetivo do presente trabalho é apresentar um breve estudo sobre a análise da constitucionalidade do sistema de cotas raciais implantadas pela Universidade de Brasília a Luz da ADPF 186. Será elucidado a posição inferiorizada ... -
Globalization and convergence in judicial review: what can we learn from the case of Brazil?
2017Este artigo propõe uma forma de verificar a existência de tendências de convergência no mercado de ideias jurídicas. Por meio de uma análise do histórico do controle judicial no Brasil, ele busca esboçar algumas intuições ... -
Mutação constitucional do controle difuso no Brasil? Uma análise do papel do Senado Federal diante do art. 52, X, da Constituição
2010-06The goal of this study is to assess the soundness of the thesis that the Brazilian system of diffuse judicial review has undergone a 'constitutional mutation', specifically regarding the Federal Senate’s constitutional ... -
As normas de observância obrigatória nas Constituições Estaduais à luz do Supremo Tribunal Federal
2012This paper’s goal is to verify if the Brazilian Supreme Court has a consolidated position on rules of mandatory compliance established by the Federal Constitution in State Constitutions, what are the most recurrent issues ...
