Listagem FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro por data do documento
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Transexualismo: as decisões do Poder Judiciário no tocante à alteração do prenome a partir da Carta Cidadã de 1988
2011In the light of what was established by the 1988 Federal Constitution, fundamental rights began to be seen in a different way. Issues considered as complexes, however, such as transsexualism that according to the International ... -
O domínio público no direito autoral brasileiro: uma obra em domínio público
2011A presente obra aborda aspectos teóricos e práticos do domínio público, no Brasil e em outros países, apresentando casos concretos que destacam as complexas questões sociais, econômicas e jurídicas relativas ao tema. O ... -
A supressão do efeito suspensivo do recurso de apelação: uma investigação sobre seus reflexos na celeridade processual e segurança jurídica, a partir de estudos de casos e dados obtidos junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
2011Esta dissertação de mestrado tem o objetivo de estudar o efeito suspensivo do recurso de apelação e seus reflexos no sistema jurídico brasileiro. Com efeito, busca-se analisar as possíveis consequências da supressão do ... -
O fenômeno recente da migração de brasileiros para o exterior e o âmbito de aplicação da Lei Mendes Junior
2011The process of globalization and the cross-border movement of manpower led to the enactment of Law 7064/1982 ('Mendes Junior') responsible for regulating the rights of workers who are temporarily transferred abroad. The ... -
Audiência de conciliação nos juizados especiais cíveis cariocas: obstáculo ou solução?
2011Conciliatory practices at Small Claims Courts, which were supposed to be an effective measure to solve conflicts of interest, quickly reducing caseload as well as State expenses, have become in most cases a big disappointment. ... -
A inconstitucionalidade da Suspensão de Liminar e Sentença
2011The object of the current dissertation is the microsystem of the suspension of injunctions and sentences. This procedure allows the President of the Court to suspend the effects of a judge´s decision. He can do so, if he ... -
Planejamento sucessório na empresa familiar
2011Presentation of the concept and characteristics of succession planning, alerting for its importance for the survival of a typical segment of the world’s economy; Family Businesses. Analyses of the regulation and jurisprudence, ... -
Como os juízes pensam? Estudo empírico sobre o reconhecimento das decisões administrativas da ANEEL envolvendo relações de consumo no Juizado Especial Cívil do Estado do Rio de Janeiro
2011O estudo empírico busca verificar o quanto são reconhecidas pelo Judiciário as decisões administrativas da ANEEL envolvendo relações de consumo. Em especial, o tratamento dado às Resoluções 414/10 e 456/00. Na primeira ... -
A TV digital brasileira a serviço do processo judicial eletrônico: o ambiente da interatividade da TV digital brasileira como proposta para um modelo na gravação de audiência das varas federais criminais
2011This study describes some of the currently adopted solutions by federal courts for court hearing recording , as well as it points out to the opportunity that interactive environment of Brazilian Digital TV offers for ... -
Justiça, profissionalismo e política: o STF e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil
2011O Supremo Tribunal Federal tem protagonizado importantes decisões sobre os rumos econômico, político, social e moral do país. O que permitiu ao tribunal tornar-se uma poderosa arena de debates foi principalmente a configuração ... -
A execução de créditos trabalhistas na falência: limites da competência da Justiça do Trabalho
2011This paper discusses the limits of the jurisdiction of Labor Courts to execute awards due by the main defendant in cases of bankruptcy. Based on the provisions foreseen under the New Reorganization and Bankruptcy Act and ... -
Interesse público, interesse particular e acesso à justiça: reflexões a partir das prerrogativas da Fazenda Pública
2011Este trabalho acadêmico é fruto da observação profissional cotidiana acerca da relação do Estado e de suas entidades de Direito Público com o particular. De modo algum propende a deslustrar teorias, opiniões e suporte ... -
O modelo do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária e o direito brasileiro
2011This paper aims to examine the functioning of the National Council of Advertising Self-Regulation ('NCASR'), in order to find out how this regulatory model complies with Brazilian law. In this sense, it initially explains ... -
O argumento das “capacidades institucionais” entre a banalidade, a redundância e o absurdo
2011-01Neste trabalho, procuramos contribuir para o enfrentamento desses problemas de duas formas principais. Primeiro, reconstruiremos um modelo possível e minimamente detalhado do que é um argumento de capacidades institucionais. ... -
Contribuição à consulta pública sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98)
2011-01-05Documento preparado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, apresentado ao Ministério da Cultura em razão do processo de consulta pública sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais brasileira. Foram ... -
ADI nº 4145 - Poderes do CNJ - Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB
2011-02-14A relevância deste Amicus Curiae é inquestionável. A presente Ação Direta de Inconstitucionalidade versa sobre a competência do CNJ na regulamentação e fiscalização administrativa dos órgãos do Poder Judiciário, função que ... -
A mutação constitucional como realização de defesa da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
2011-05The purpose of this study is to analyze the plausibility of the thesis of the constitutional mutation as a mechanism for effectuation of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 from 6 (six) main ... -
A democratização da jurisdição constitucional: instrumentos de participação social
2011-05This study aims to examine the constitutional jurisdiction under the post-positivist perspective with emphasis on the judicial review. The post-positivism broke the paradigms of traditional constitutional law giving the ... -
O Inadimplemento antecipado do contrato no direito brasileiro
2011-05The purpose of this article is to analyze the english doctrine of the 'anticipatory breach of contract' applied to the brazilian law context. Considering that the brazilian legal system has no legal provision for the ...
