Browsing FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro by Issue Date
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Estudo de caso: os novos direitos dentro da perspectiva da empresa de ônibus Util S/A nos últimos 25 anos
2010-11The rise of the so called new rights was a direct response to society demands, which coincided with the promulgation of the Brazilian Federal Constitution of 1988. The present study, with a character eminently empiric ... -
Legitimidade da defensoria pública na tutela de direitos transindividuais
2010-11The objective of this article is to analyze the legitimacy of the Public Defenders to institute civil class actions, in reason of the new redaction of the item 5th of the Law nº 7.347/85. Checking the institutional tasks ... -
Responsabilidade do estado brasileiro pela concretização da Razoável duração do processo civil
2010-11This work aims to analyze in a purely academic and doctrinaire the state's responsibility in the achievement of reasonable length of civil proceedings, procedural postulate typified in the federal constitution by Amendment ... -
A legitimidade do Ministério Público no ajuizamento de Ação Civil Pública na defesa de direitos individuais disponíveis
2010-11Estudo sobre ação civil pública e sua utilização na defesa de di rei tos essencialmente individuais. Análise do rol de legitimados para ajuizar esta ação. Presença de interesse social que justifica a propositura da ação ... -
O acordo de acionistas à luz do Código Civil de 2002
2010-11The finding of indeterminacy about the interpretation of the Law 6.404/76 in conjunction with the Civil Code has attracted interest in discussing, through a specific institute of Corporate Law, the shareholders agreement, ... -
Direito probatório e ativismo judicial: a transformação do ônus probatório em um direito à prova
2010-11The goal of completion of course work is to analyze the matter of evidence as regarding the rules of the burden of proof and the reversal of the burden of proof on consumer protection. Linking these subjects with the theme ... -
A Trava bancária na recuperação judicial
2010-11The purpose of this project is to analyze the theoretical and practical application of the credit guarantee mechanisms foreseen in paragraphs 3 and 5 of article 49 of Law n 11.101/2005. With the concept of the modalities ... -
Comentários e Sugestões sobre o substitutivo do Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos (PL n. 84/99) apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
2010-11-05Comentários e Sugestões sobre o substitutivo do Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos (PL n. 84/99) apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. -
Contribuição ao debate público sobre classificação indicativa
2010-12-18Contribuição do programa Game Studies do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio ao debate público sobre classificação indicativa, iniciado pelo Ministério da Justiça em 18 de novembro de 2010. -
Coleção Jovem Jurista 2011
2011A Coleção Jovem Jurista é reflexo do compromisso da FGV Direito Rio com a pesquisa. Nossos alunos estão imbuídos do espírito de engajamento com a realidade que nos cerca e de responsabilidade com o desenvolvimento global. ... -
Media piracy in emerging economies
2011Media Piracy in Emerging Economies is the first independent, large-scale study of music, film and software piracy in the developing world, with a focus on Brazil, India, Russia, South Africa, Mexico and Bolivia. Based on ... -
Meio eletrônico: uma das formas de diminuição do tempo de duração do processo no 4º Juizado Especial Cível de Porto Velho/RO
2011The State exerts the jurisdictional function aiming at the litigious conflict composition, being the process the way in which it gets materialized. With this, the access to justice is considered as a guarantee of a pretension ... -
A influência do processo de escolha dos ministros da Suprema Corte na judicialização da política: uma análise empírica do procedimento da sabatina dos indicados para o Supremo Tribunal Federal
2011No presente trabalho discorremos sobre o fenômeno que o mundo tem testemunhado nas últimas décadas, a judicialização da política, em que as cortes têm, cada vez mais, fortalecido o seu poder. Nesse novo cenário, a ... -
Blame it on the states: a comparative analysis of the American and the European State action doctrines
2011Este artigo discute a relação entre regulação pública da economia e aplicação do direito antitruste, comparando as "State Action Doctrine" vigentes na União Européia e nos Estados Unidos. -
Anuário de Publicações 2011
2011Este Anuário apresenta as publicações do corpo docente em tempo integral e parcial da FGV Direito Rio no ano de 2011, incluindo livros, artigos acadêmicos, trabalhos que integram anais de seminários e congressos, revisões ... -
Implantação de sistema de gestão na vara da infância e juventude de Porto Velho
2011Crianças e adolescentes necessitam de proteção integral e prioridade na implementação de seus direitos fundamentais individuais. A demora na tramitação dos processos judiciais constitui um grave problema da Justiça. A ... -
Operações justiça rápida itinerante e de execução penal em Rondônia: a modernização da justiça como fator promotor da eficiência do poder judiciário de Rondônia
2011Esta dissertação trata da modernização da Justiça trazida pela Carta Magna de 1988 e pela Reforma do Judiciário realizada através da Emenda Constitucional 45/2004, em conjunto e com especial ênfase para o princípio da ...
