Listagem FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro por data do documento
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As características da repercussão geral e dos recursos repetitivos nas decisões tributárias: na divergência de entendimento dos tribunais superiores
2010-06The work lends itself to identify similarities between the 'General Repercussion' institute, in the extraordinary appeal to the Supreme Court, and the 'Repetitive Appeal' institute, in the special appeal to the Superior ... -
A teoria da causa madura: alcance e limites do art. 515, § 3º do Código de Processo Civil
2010-06The theory of the mature cause intends to improve the jurisdictional service. The possibility given by this theory allowing the court to judge the lawsuit directly, in case of premature extinction of the lawsuit without ... -
Direito ao silêncio no âmbito administrativo
2010-06A garantia do Direito ao Silêncio e sua aplicabilidade no Direito Administrativo serão os temas ventilados nesta monografia. O poder público garantido pelo monopólio do poder de polícia, aplica sanções e restrições através ... -
Direito informal e regras sociais: um estudo do mercado popular Uruguaiana
2010-06The goal of this paper is to understand the social rules that constitute the informality of the Uruguaiana market. Based on the idea of the existence of an un-official legal system that coexists with legal rules, it is ... -
Lei 5.811/72: uma análise das suas injustiças e ineficiências e dos ajustes possíveis
2010-06This paper analyzes the inefficiencies and injustices of Law 5.811/72, which has come to govern the activities carried out by workers in the oil industry in general, including those in offshore rigs, differentiating the ... -
Abuso de poder de controle
2010-06Due to the occurrence of the phenomenon of globalization many companies have been given their control exercised by others within the same economic group. With the emergence of these hierarchical corporate structures was ... -
Criminalização dos movimentos sociais
2010-06This paper has the purpose to present the social movements and human rights defender criminalization theme. In view of the recent events happened in Rio Grande do Sul involving members of MST where they were treated as ... -
Imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão: aspectos constitucionais e seu alcance frente aos novos meios eletrônicos
2010-06As a consequence of the global financial crisis that initially took place in the United States in 2008 and afterwards affected great part of the world markets, collective dismissals occurred in several enterprises in Brazil ... -
Mutação constitucional do controle difuso no Brasil? Uma análise do papel do Senado Federal diante do art. 52, X, da Constituição
2010-06The goal of this study is to assess the soundness of the thesis that the Brazilian system of diffuse judicial review has undergone a 'constitutional mutation', specifically regarding the Federal Senate’s constitutional ... -
Aplicabilidade do princípio da eficiência nas licitações
2010-06Critical approach regarding the predominant premise found in s tudies , in relat ion to the bidding process as the onl y capable means of accompl i shing adminis t rat i ve ef f i cienc y. The search for the real t ruth. ... -
Empirismo e sua relação com o direito: precedente e súmula vinculante
2010-06This thesis is proposed to relate Empiricism and Law, considering that the empirical conception, constantly observed in the legal system of Common Law, believes that knowledge is fruit of experience. Furthermore, it is ... -
Racionalidade e pesquisa comportamental no direito: avanço científico ou retórica?
2010-06This is a paper on behavioral researches that question the reliability of the empirical assumptions of rationality of the social sciences. Decades of behavioral research have taught us is that the vast majority of cognitive ... -
Crise econômica, dispensa coletiva & preservação de empregos
2010-06As a consequence of the global financial crisis that initially took place in the United States in 2008 and afterwards affected great part of the world markets, collective dismissals occurred in several enterprises in Brazil ... -
Três dimensões do cinema: economia, direitos autorais e tecnologia
2010-08-09O cinema como todas as mídias, está mudando por causa da tecnologia. 'Três dimensões do cinema' traz novas perspectivas para entender essas transformações, analisando como o mercado se organiza e suas condições de competição. ... -
Novo tratamento dispensado aos interesses públicos versus as prerrogativas garantidas à administração pública, como parte em ações judiciais trabalhistas
2010-09-09A Administração Pública goza de prerrogativas processuais, dentre elas prazos especiais para apresentação de defesas e recursos, que decorrem do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. O ... -
A Justiça frente ao abuso sexual infantil: análise crítica ao depoimento sem dano e métodos alternativos correlatos, com reflexões sobre a intersecção entre Direito e Psicologia
2010-09-09Agressão de nefastos efeitos, o abuso sexual infantil – ASI - tem acompanhado a humanidade, independentemente do poderio econômico, cultura, raça ou credo, sendo que a aparente evolução da civilização não tem apresentado ... -
Alguns fatores limitadores da celeridade da prestação jurisdicional no âmbito dos juizados especiais federais da 4ª região
2010-09-09O presente trabalho aborda o tema dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal da 4ª Região como instrumento de acesso à Justiça, utilizando-se como paradigma a vara de juizado especial com competência exclusiva sobre ... -
Método para funcionamento eficiente e eficaz de uma unidade judiciária: como a representação dos processos de trabalho por meio de fluxogramas pode revolucionar a prestação do serviço jurisdicional nos Juizados Especiais Cíveis
2010-09-10A reforma do Poder Judiciário revela um cenário de insatisfação com o serviço de prestação da tutela jurisdicional. Dentre várias possíveis incursões busca-se com a presente dissertação sustentar que a aplicação de método ... -
A importância da participação das agências reguladoras como amicus curiae nos processos que envolvem ambientes regulados
2010-11This paper proposes a reflection on a new role to be played by Regulatory Agencies in a democratic state, rethinking the tripartite theory developed by Montesquieu – the importance of their participation as Amicus Curiae ...
