Listagem FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro por Título

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Título
A legitimidade do processo eleitoral: o combate às fake news e a garantia da liberdade de expressão [1]
A legitimidade extraordinária das associações de municípios à luz do sistema processual coletivo [1]
A Legitimidade institucional da estrutura regulatória brasileira pós-88 [1]
A Lei 13.964/19, o tribunal do júri e a execução antecipada da pena [1]
A Lei de Responsabilidade Fiscal e a contratação de PPPs no final de mandatos eletivos [1]
A licitude do consentimento tácito na prática de importação paralela: como os tribunais brasileiros vêm decidindo esta questão [1]
A litigância climática e a relação entre Direitos Humanos e Empresas como instrumento de efetividade de políticas climáticas globais [1]
A mitigação do princípio one share, one vote [1]
A mitigação do princípio “one share, one vote” [1]
A modulação de efeitos temporais em matéria tributária: uma análise empírica da fundamentação dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal [1]
A multiplicidade institucional nos acordos de leniência [1]
A mutação constitucional como realização de defesa da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 [1]
A normalização das intervenções militares com propósitos humanitários pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas: os casos da Líbia e da Síria [1]
A nova sistemática da Lei dos Crimes Hediondos: aspectos polêmicos à luz das mudanças legislativas e jurisprudenciais [1]
A observação da prática jurídica em ação: uma forma interessante de se desvendar o direito [1]
A operacionalização do resgate governamental de empresas aéreas na era COVID-19 [1]
A origem do dinheiro [1]
A participação nos lucros ou resultados e as contribuições previdenciárias: uma análise da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais [1]
A pedalada constitucional de Eduardo Cunha [1]
A pena na autorregulação voluntária: um estudo sobre o caso ANBIMA [1]