Listagem FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro por Título

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Título
O Controle judicial dos acordos de colaboração premiada da Lei 12.850/2013 [1]
O desenvolvimento constitucional da pena de morte nos Estados Unidos [1]
O dever constitucional de eficiência administrativa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [1]
O diálogo como ferramenta restaurativa: possíveis caminhos para a mediação de conflitos na Comunidade Santa Marta [1]
O diálogo jurisdicional sobre direitos humanos e a ascensão da rede global de cortes constitucionais [1]
O diálogo jurisdicional sobre direitos humanos e a ascensão da rede internacional de cortes constitucionais [1]
O direito achado no Parlamento: uma experiência docente [1]
O direito antitruste e o controle do lobby por regulação restritiva da concorrência [1]
O direito à educação enquanto limitador da ação estatal na Segurança Pública na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 [1]
O direito de retirada parcial nas sociedades anônimas [1]
O direito é sempre relevante? Heurística de ancoragem e fixação de valores indenizatórios em pedidos de dano moral em juizados especiais do Rio de Janeiro [1]
O direito fundamental à alimentação adequada e o uso dos agrotóxicos: análise da constitucionalidade do projeto de lei nº 6.299 de 2002 e apensados [1]
O direito fundamental à liberdade de consciência em discussão: ética e experimentação didático-científica em animais nas universidades [1]
O domínio público no direito autoral brasileiro: uma obra em domínio público [1]
O duplo sistema regulatório da saúde suplementar [1]
O espaço regulatório do setor elétrico brasileiro [1]
O Estado de coisas inconstitucional do presídio Ary Franco [1]
O Estado desenvolvimentista predador [1]
O fenômeno recente da migração de brasileiros para o exterior e o âmbito de aplicação da Lei Mendes Junior [1]
O fomento às produções culturais periféricas, o caso das rodas culturais do Estado do Rio de Janeiro [1]