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Novas medidas contra a corrupção [1]
Novo modelo regulatório para a educação superior privada: propostas [1]
Novo tratamento dispensado aos interesses públicos versus as prerrogativas garantidas à administração pública, como parte em ações judiciais trabalhistas [1]
O abuso de direito como ilicitude cometida sob aparente proteção jurídica [1]
O Acordo Antecipado de Preços – APA como solução para reduzir a insegurança jurídica na aplicação das regras de Preço de Transferência no Brasil [1]
O acordo de acionistas à luz do Código Civil de 2002 [1]
O Acordo de leniência da lei anticorrupção e a descoordenação institucional [1]
O Agente Infiltrado: considerações sobre o novo instrumento de investigação à luz do ordenamento jurídico brasileiro [1]
O argumento das “capacidades institucionais” entre a banalidade, a redundância e o absurdo [1]
O ágio e a Lei 12.793: a independência entre as partes e o valor justo dos ativos [1]
O árbitro de emergência: uma análise do instituto sob o viés da prática internacional e do contexto brasileiro [1]
O bem de família do fiador nos contratos de locação: uma proposta de superação do recurso extraordinário 407.688 [1]
O Brasil está pronto para a urna biométrica? [1]
O BRICS e a cooperação internacional na esfera agrícola: a implementação do action plan 2012-2016 [1]
O caso das cadeiras perpétuas do Maracanã: uma solução para o problema [1]
O caso Usiminas: para que serve o Conselho de Administração afinal? [1]
O colegiado protege a democracia [1]
O combate à corrupção pela via legislativa [1]
O combate às fake news no Brasil: um estudo sobre a checagem de fatos [1]
O comitê operacional como mecanismo de governança dos consórcios para exploração e produção do pré-sal [1]